Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao governo do Rio de Janeiro, sugerindo que a Aldeia Maracanã não seja incluída na lista de imóveis à venda até que a situação jurídica do terreno seja regularizada. O MPF afirma que o local é propriedade da União, e não do Estado, o que levanta questões legais sobre sua possível venda.
O contexto da proposta
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute um projeto de lei complementar que visa a venda de 62 imóveis estaduais, incluindo a Aldeia Maracanã, com a intenção de usar os recursos arrecadados para quitar dívidas com a União. Originalmente, a lista continha 48 imóveis, mas após alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passou a incluir mais 14 propriedades.
De acordo com o Poder Executivo, a proposta busca não apenas reduzir os gastos com a manutenção desses imóveis, mas também aliviar a carga financeira do estado. No entanto, a votação do projeto foi adiada devido à apresentação de novas emendas.
A situação da Aldeia Maracanã
A Aldeia Maracanã, um local significativo na história e cultura indígena, tem sido ocupado por famílias indígenas desde 2013 e é o antigo Museu do Índio. O MPF, em ofício dirigido ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar, salientou que a venda de um imóvel que pertence à União, que ainda não foi completamente quitado, gera uma “insegurança muito grande”.
O procurador da República, Júlio José Araujo Junior, reforçou a importância de regularizar a situação da Aldeia Maracanã antes de considerar qualquer tipo de negociação. Ele mencionou que em 2012 foi realizado um contrato entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o governo do Estado do Rio, onde o terreno da Aldeia Maracanã foi vendido por R$ 60 milhões. Contudo, o Estado quitou apenas 26 das 120 parcelas, perfazendo cerca de 20% do valor total.
A posição da Conab
O presidente da Conab, Edegar Pretto, repudiou a venda do imóvel, alegando que esta ação “não faz o menor sentido” considerando que o governo estadual ainda deve uma quantia considerável. Além disso, o MPF destacou que as questões envolvendo os moradores atuais da Aldeia Maracanã devem ser consideradas, já que a venda sem a devida análise impactaria diretamente a vida das comunidades indígenas.
Preocupações sobre outros imóveis da lista
Além da Aldeia Maracanã, o MPF também expressou preocupação em relação à inclusão da sede do grupo Tortura Nunca Mais, localizada em Botafogo. A preocupação é que a venda deste imóvel não vise apenas a arrecadação de recursos financeiros, mas sim desviar iniciativas relacionadas à preservação da memória histórica do país.
Próximos passos na negociação
O projeto de lei ainda precisa ser revisado pela CCJ, aprovado pelo plenário da Alerj e, finalmente, sancionado pelo governador. Até o momento, mais de 80 emendas já foram apresentadas, refletindo a complexidade do tema. O prazo para a apresentação de novas propostas termina nesta quinta-feira (13).
Uma das emendas sugeridas pelo deputado Alexandre Knoploch, do PL, propôs a inclusão do terreno onde está localizado o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, na lista de imóveis a serem vendidos pelo governo do estado para pagar parte da dívida com a União. No entanto, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) esclareceu que o terreno do Engenhão já está cedido à Prefeitura do Rio.
O que dizem os envolvidos
A Assembleia Legislativa do Rio confirmou que está analisando os ofícios do MPF e que o projeto ainda está em discussão, o que permite modificações, incluindo a possível exclusão de imóveis da lista. O governo do estado afirma que irá reavaliar os imóveis em questão e assegura que nenhum órgão ou serviço público será prejudicado no decorrer do processo.
Quanto aos imóveis ocupados por entidades do terceiro setor, o governo acredita que o valor histórico reside mais na atuação das instituições do que nos prédios em si, e garante que essas organizações poderão continuar suas atividades em outras instalações. No entanto, o governo não se posicionou publicamente sobre a dívida com a União relacionada ao terreno da Aldeia Maracanã.
O impasse jurídico que envolve a Aldeia Maracanã e outros imóveis ressalta a necessidade de um diálogo aberto entre as partes interessadas e uma gestão transparente sobre o patrimônio público, visando sempre o respeito aos direitos das comunidades envolvidas.
