O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, irá receber, nesta quinta-feira (13/11), uma delegação de ministros do Mercosul para discutir o combate ao crime organizado transnacional. O encontro ocorre no Palácio da Justiça, em Brasília, às 18h30, e integra a agenda da presidência brasileira temporária no bloco econômico.
O cenário do crime organizado na América Latina
De acordo com informações do Ministério da Justiça, durante a reunião serão abordados temas cruciais, como o combate ao crime organizado na América Latina e a necessidade de estratégias integradas entre os países do Mercosul. Também será discutida a troca de dados e informações que possibilite uma ação mais ágil e eficiente contra facções criminosas, que têm se tornado cada vez mais sofisticadas em suas operações.
Lewandowski destaca que, nos últimos anos, o crime passou a ter uma natureza transnacional, deixando de ser restrito a esferas locais ou nacionais. Para um combate efetivo à criminalidade que ultrapassa fronteiras, ele defende a união de esforços e recursos entre as forças de segurança dos países da região, visando uma integração de ações de inteligência e atualização tecnológica.
Desafios do Projeto de Lei Antifacção
A reunião sobre o crime organizado ocorre em um momento em que a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, está em pauta na Câmara dos Deputados. Esse projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça ao longo de seis meses, deve ser votado na Casa ainda nesta quarta-feira (12/11), mesmo diante da pressão de membros do governo e da oposição para adiar a análise.
Recentemente, Lewandowski se reuniu com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e técnicos da Casa Civil no Palácio do Planalto. O objetivo da reunião era avaliar o relatório apresentado pelo relator do PL, Guilherme Derrite (PP-SP). Gleisi, em entrevista a jornalistas, mencionou quatro pontos considerados “estruturantes e inegociáveis”, ressaltando que qualquer modificação nesses pontos comprometerá a eficácia da nova lei proposta.
Pontos críticos do projeto
Uma das principais preocupações do governo está relacionada à criação de um tipo penal intitulado “domínio social estruturante”. Na proposta original, o Executivo planejava estabelecer a tipificação de “facção criminosa”, que se diferenciaria da “organização criminosa” atualmente em vigor. Além disso, existe o receio de que o relatório mantenha duas legislações em vigor sobre as organizações criminosas, visto que o relatório não revoga as regras existentes.
Outro ponto de alerta diz respeito à proposta que prevê a partilha de fundos da Polícia Federal (PF) com os estados. Isso poderia comprometer os recursos destinados à corporação, dificultando sua atuação no combate ao crime. Na terça-feira (11/11), em coletiva de imprensa, Lewandowski criticou as alterações feitas por Derrite no texto do PL, enfatizando a importância do tempo dedicado para a construção do projeto e o envolvimento de diferentes instituições.
“Levamos seis meses para construir nosso Projeto de Lei Antifacção. Ouvimos os Ministérios Públicos — Estaduais e Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a sociedade civil e a academia”, comentou o ministro, expressando sua preocupação com as mudanças propostas ao projeto. “Fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas, depois outro em 48, e agora teremos um terceiro em mais 24 horas”, desabafou Lewandowski.
A expectativa para a reunião no Mercosul
A expectativa é alta em relação ao encontro entre os ministros do Mercosul, visto que a cooperação entre os países pode ser determinante para um combate mais eficaz ao crime organizado. A troca de informações e a elaboração de estratégias integradas são passos fundamentais para enfrentar um cenário cada vez mais complexo e desafiador.
Com a crescente importância de lidar com questões de segurança em um contexto de globalização, o papel do Mercosul pode se tornar vital. A união de esforços, compartilhamento de tecnologias e a padronização de legislações podem fornecer as ferramentas necessárias para os países da região enfrentarem juntos o desafio do crime transnacional.
O encontro poderá não apenas reforçar laços entre os países do Mercosul, mas também proporcionar um cenário de diálogo e colaboração na luta contra o crime, um desafio que exige uma resposta conjunta e coordenada entre os estados
