A Câmara dos Representantes, liderada pelos republicanos, aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que financia o governo federal até 30 de janeiro, encerrando o recorde de 43 dias de shutdown nos Estados Unidos. A votação de 222 a 209 contou com o apoio de seis democratas, além da maioria republicana, e agora o texto será encaminhado ao presidente Donald Trump, que anunciou que o assinará nesta noite.
Reabertura e direitos dos funcionários federais
Com essa medida, agências governamentais que permaneceram fechadas desde 1º de outubro serão reabertas imediatamente. Além disso, funcionários federais que tiveram seus salários suspensos terão direito ao pagamento retroativo, enquanto os empregos temporários deverão ser restabelecidos.
O projeto também amplia o financiamento para grande parte do governo, incluindo o Departamento de Agricultura, a construção militar e o Legislativo, além de estabelecer proteção contra novas demissões durante o período de validade do pacote.
Limitações e questões não resolvidas
No entanto, o pacote não incluiu uma das principais reivindicações dos democratas — a extensão dos subsídios aprimorados do Affordable Care Act, que estão previstos para expirar neste ano, o que elevou os custos de seguros de saúde para milhões de americanos. Embora os líderes republicanos no Senado tenham prometido votar uma proposta para estender esses subsídios até meados de dezembro, Donald Trump ainda não se comprometeu a apoiá-la.
Reações e perspectivas
O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, afirmou que os democratas continuarão a lutar pela extensão dos créditos fiscais ligados ao Affordable Care Act. “Essa batalha ainda não acabou. Vamos lutar hoje, amanhã, nesta semana, no próximo mês — até vencermos”, declarou na sessão antes da votação.
Nos meses anteriores, os democratas pressionaram por uma extensão de um ano desses créditos, criados durante a pandemia para reduzir o valor dos prêmios de seguros. Contudo, os republicanos rejeitaram a proposta, considerando que ela não deveria fazer parte de um projeto de financiamento de curto prazo. Na segunda-feira, o Senado votou contra uma extensão de um ano, por 47 a 53.
Negociações e próximos passos
Por mais que o projeto de lei não tenha incluído o extensão das subvenções de saúde, seus apoiadores argumentaram que a reabertura do governo e o compromisso de futuras negociações foram o melhor acordo possível diante do impasse. Segundo a senadora Jeanne Shaheen, essa foi “a única oportunidade” de reabrir o governo e iniciar processos para estender os créditos fiscais do Affordable Care Act.
Espera-se que o presidente Trump assine o projeto ainda nesta noite, encerrando oficialmente o período de shutdown que causou transtornos a milhões de americanos, como atrasos em serviços públicos e atrasos no pagamento a funcionários federais.
