Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). O adiamento ocorre após solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto, também conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo Derrite, o adiamento tem o objetivo de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no projeto.
O que é o PL Antifacção?
O PL Antifacção busca fortalecer as ferramentas legais para o combate ao crime organizado no Brasil, propondo uma série de mudanças na legislação atual. A intenção do governo federal é oferecer um marco mais robusto e eficaz para enfrentar as organizações criminosas, que têm se tornado cada vez mais complexas e organizadas.
Derrite assegurou que o projeto do governo traz “boas iniciativas” que estão sendo integradas ao substitutivo. Ele também mencionou que está aberto a sugestões de outros parlamentares para melhorar a proposta. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.
A importância do trabalho técnico
Hugo Motta ressaltou que o relator tem realizado um “trabalho eminentemente técnico” no processo de elaboração do substitutivo. Ele enfatizou que não existe apressar a discussão de pautas tão importantes como a de segurança pública. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com Motta, as contribuições que estão sendo feitas visam não apenas manter os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, mas também incorporar mudanças significativas que resultarão em um marco legal mais eficaz para o enfrentamento ao crime organizado.
Críticas e preocupações do governo
A decisão de Motta pelo adiamento da votação se deu após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota afirmando que o último relatório apresentado poderia instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.
O governo alertou que o “tumulto normativo” decorrente do projeto poderia beneficiar criminosos já investigados e que existem “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”. Além disso, o governo expressou preocupação com a possibilidade de que as alterações propostas possam debilitar financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.
Na nota emitida, o Ministério da Justiça destacou que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é também o secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. Em linha com a preocupação do governo, Motta utilizou a mesma expressão “açodada” para justificar o adiamento da votação.
Reações de governadores e parlamentares
Mais cedo, quatro governadores de oposição ao governo federal pediram mais um mês para que pudessem discutir e analisar o projeto de forma mais aprofundada. Essa solicitação reflete a tensão em torno do tema e a necessidade de um consenso entre os parlamentares sobre a melhor forma de confrontar o crime organizado no Brasil.
As discussões em torno do PL Antifacção evidenciam a complexidade do tema da segurança pública no país, que requer um equilíbrio delicado entre a eficácia das medidas propostas e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O novo marco legal, se aprovado, deverá proporcionar ferramentas mais eficientes para as autoridades, mas também deve ser rigorosamente discutido para evitar possíveis retrocessos nas garantias legais.
Diante desse cenário, o futuro do projeto de lei continua incerto, mas o adiamento proporciona um espaço para que as partes interessadas possam dialogar e contribuir efetivamente para o aprimoramento da proposta, visando unificar forças no combate ao crime organizado e fortalecendo a segurança pública no país.
