O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) a criação de regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais, além da formação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). A medida busca reforçar a segurança e a transparência no mercado de criptoativos no Brasil.
Regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais
De acordo com o BC, as SPSVAs deverão seguir legislação que abrange aspectos como proteção e transparência na relação com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. “A regulação estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como: proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades”, explicou o banco.
A lavagem de dinheiro, prática pela qual criminosos tentam ocultar a origem ilícita de recursos, costuma envolver criptoativos em atividades ilegais como descaminho, evasão de dívidas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro propriamente dita.
Classificação das SPSVAs e atuação no mercado
As sociedades criadas para atuar no setor de ativos virtuais poderão exercer atividades de acordo com sua classificação: intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais. A regulamentação visa garantir uma transição organizada para esse segmento, que antes era pouco regulado.
Operações cambiais com ativos virtuais
O BC também atualizou os procedimentos para operações cambiais relacionadas a ativos virtuais, incluindo pagamentos internacionais e transferências entre carteiras de custódia, além da compra, venda ou troca de criptoativos referenciados em moeda fiduciária. Segundo o banco, atividades como transferências para cumprir obrigações internacionais usando ativos virtuais ou realizadas entre carteiras autocustodiadas passam a ser consideradas operações de câmbio, desde que sejam identificados o proprietário da carteira e a origem dos recursos.
A importância da regulamentação
O banco reforça que essas regras são essenciais para proteger os consumidores, assegurar a integridade do mercado financeiro e combater atividades ilícitas relacionadas ao uso de criptoativos, especialmente a lavagem de dinheiro. “A implementação dessas normas representa um avanço na modernização da regulação financeira e na adoção de boas práticas no setor”, afirmou a instituição.
Segundo especialistas, a regulamentação deve fortalecer a confiança dos investidores e facilitar a desenvolvimento sustentável do mercado de criptoativos no Brasil. A norma busca ainda prevenir práticas ilegais e oferecer um ambiente mais seguro para os usuários.
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