STF rejeita recursos de Bolsonaro e define próximos passos do julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados por serem parte do “núcleo crucial” da trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O ex-presidente, que recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão, agora deve recorrer novamente, assim como os demais réus. Com a possibilidade de decretação de prisão em um futuro próximo, os ministros do STF deverão se manifestar sobre essas novas solicitações antes de encerrar o processo.

Contexto do julgamento e decisões dos ministros

Durante a sessão de julgamento realizada em plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pelos sete condenados, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento, que teve início ontem, permanecerá aberto até o dia 14, e, apesar dos votos proferidos, existe a possibilidade de que algum ministro mude sua posição, embora isso seja considerado improvável neste caso.

Os embargos de declaração, que foram utilizados por Bolsonaro e pelos outros réus, são mecanismos legais que têm como objetivo esclarecer eventuais dúvidas, omissões ou contradições em um julgamento. Contudo, esses embargos não têm a capacidade de reverter o resultado da condenação.

Possíveis desdobramentos e estratégias da defesa

Após a rejeição dos embargos, a defesa de Bolsonaro ainda poderá apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Embora não haja um limite fixo para esses pedidos, o Código de Processo Civil estipula que novos recursos não serão aceitos se considerados “meramente protelatórios”. Somente após a decisão final sobre esses novos embargos, Bolsonaro poderá começar a cumprir a pena, embora a determinação do local de cumprimento dependa da decisão de Moraes.

Aliados de Bolsonaro comentam que o próximo passo da defesa será a apresentação de recursos adicionais, como o embargo infringente, que visa rediscutir partes da decisão do STF. No entanto, é importante ressaltar que esse tipo de recurso só pode ser aceito quando há ao menos dois votos divergentes. No caso do ex-presidente, houve apenas um voto em favor da absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux, que atualmente não participa desta análise, pois foi transferido para a Segunda Turma.

Apesar das tentativas de prolongar o processo, existe a expectativa de que, mesmo com recursos adicionais, a execução da pena de Bolsonaro possa ser adiada, já que os embargos infringentes possuem chances mínimas de sucesso.

Repercussão das decisões e o futuro da defesa

Além de Bolsonaro, outros réus também tiveram seus recursos rejeitados, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. O único condenado que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento de sua pena em regime aberto como parte de um acordo de delação premiada.

Em suas análises, Moraes afirmou que os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros réus não deveriam ser aceitos, pois apenas demonstravam um “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O relator também rebateu diversas alegações, indicando que as provas e circunstâncias que fundamentaram a condenação estavam amplamente documentadas.

O ministro reiterou que foi “amplamente demonstrado” que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa, com a intenção de realizar um golpe de Estado. Ele criticou também a alegação de “desistência voluntária”, que foi analisada e rejeitada anteriormente.

À medida que o caso avança, os advogados de Bolsonaro estão considerando diversas estratégias, incluindo recursos em cortes internacionais e a opção de solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, com base em questões de saúde e segurança. No entanto, a aceitação desses pedidos dependerá das futuras decisões do STF e dos desdobramentos legais que estão por vir.