A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (7) ao julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela chamada trama golpista. O processo está sendo analisado no plenário virtual da Corte e terá sua duração até o dia 14 deste mês. A análise dos embargos pode levar Bolsonaro ainda mais perto de cumprir uma pena de prisão.
A posição inicial dos ministros
O ministro Alexandre Moraes já se posicionou favoravelmente à manutenção das condenações, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino no que diz respeito às penas aplicadas a Bolsonaro e ao deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Este voto inicial configura um indicativo do que pode vir a ser a decisão final da turma.
No último dia do prazo permitido, as defesas dos réus apresentaram os embargos de declaração. Este tipo de recurso é utilizado para esclarecer eventuais dúvidas, contradições ou omissões de um julgamento. Os advogados questionaram não apenas os argumentos que levaram as condenações, mas também o cálculo que resultou nas penas impostas.
O contexto do julgamento
O julgamento se inicia com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é de que os pedidos das defesas sejam negados. Além de Moraes, outros ministros como Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também se manifestarão durante a análise dos recursos. A pressão é intensa, uma vez que a sociedade acompanha de perto este processo que pode ter consequências significativas.
Condenação e seus implicações
Entre os condenados estão, além de Bolsonaro, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), bem como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o deputado federal Alexandre Ramagem. O STF, em um julgamento anterior, considerou que este grupo formou uma organização criminosa armada com o intuito de abolir o Estado Democrático de Direito, contestando a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Com um placar de quatro votos a um, o STF reafirmou sua posição de que houve uma tentativa de golpe. O único voto pela absolvição do ex-presidente foi do ministro Luiz Fux, que hoje não participa do julgamento por ter migrado para a Segunda Turma do STF.
Os argumentos das defesas
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou seus argumentos em um recurso onde questiona a pena de 27 anos e três meses de prisão. Eles buscam refutar os fundamentos usados no julgamento anterior, argumentando que os participantes dos atos de depredação foram condenados por “dolo direto”, o que, segundo eles, inviabilizaria a tese de que Bolsonaro teria exercido um comando sobre os eventos. A defesa destaca também a necessidade de esclarecimentos sobre a não combinação de dois dos crimes considerados na condenação.
De acordo com os trâmites jurídicos normais no STF, após a análise dos embargos de declaração, os réus ainda têm o direito de apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente após a rejeição desses pedidos é que Bolsonaro poderá efetivamente cumprir pena.
Condições de cumprimento da pena
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, embora esta medida esteja relacionada a outro caso, que envolve investigações sobre seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. No que diz respeito à eventual cumprimento da pena, Moraes decidirá se Bolsonaro deverá cumprir a sentença em casa ou em outro local, como uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa possui motivos para solicitar o cumprimento em domicílio, citando problemas de saúde recorrentes.
