A segunda e a terça-feira, dias 10 e 11 de novembro, sediarão a IV Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em Brasília. O evento contará com três comissões temáticas, sendo uma delas dedicada ao aprofundamento nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência.
Comissão sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência
A Comissão III, sob a presidência do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terá como foco principal a elaboração de enunciados que possam ajudar a acelerar os procedimentos de recuperação judicial. O objetivo é promover a preservação de empresas que demonstram condições de retomar suas atividades, garantindo empregos e geração de tributos.
Segundo Moura Ribeiro, a iniciativa de incluir uma comissão específica para tratar desse tema foi uma medida avaliada positivamente pelo vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que também é diretor do CEJ. O ministro destacou a importância de debater o tema, ressaltando que a recuperação judicial é uma questão que merece atenção não só no Brasil, mas em outros países que se dedicam à preservação do capitalismo e da função social da propriedade.
“A ideia maior é preservar o trabalho das empresas para o crescimento do país”, afirmou Moura Ribeiro, que também ressaltou o papel do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) no processo de auxiliar a recuperação empresarial.
Perspectivas e expectativas do evento
Durante sua fala, Moura Ribeiro comentou que o foco da comissão será na elaboração de orientações que facilitem a celeridade na recuperação judicial, contribuindo para a preservação de negócios viáveis. A iniciativa visa também fortalecer o ambiente de negócios e estimular a retomada econômica.
O evento é uma oportunidade para debater estratégias jurídicas e práticas que possam melhorar o sistema de recuperação de empresas no Brasil, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio CJF.
Mais informações
Para conferir a programação completa e detalhes do evento, acesse a página oficial do evento. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Segundo o STJ, o encontro proporcionará importantes contribuições para a evolução da legislação e das práticas processuais relativas à recuperação de empresas no país.
