Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). O episódio discute o Tema 1.164 dos recursos repetitivos, que define que incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação em dinheiro.
Rádio Decidendi
No episódio, a jornalista Fátima Uchôa entrevista o relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, que detalha a fundamentação jurídica da decisão, os impactos para empresas e empregados, além de relacionar o entendimento do STJ com decisões anteriores do tribunal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão estabelece que, quando o benefício é pago em dinheiro, ele passa a ter natureza salarial e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador.
Disponibilidade e Programação
O podcast pode ser ouvido na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, bem como aos sábados e domingos, às 8h30. O episódio também já está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio populares.
Para mais informações, acesse o site do STJ.
