O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou as listas dos magistrados inscritos para preencher duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma destinada a membros de Tribunal Regional Federal (TRF) e outra a juízes federais, além de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juízes. A seleção segue os procedimentos definidos na legislação brasileira.
Listas de candidatos às vagas no CNJ e CNMP
As candidaturas para as vagas no CNJ e CNMP estão disponíveis para consulta nos links oficiais do STJ:
- Desembargadoras e desembargadores federais – CNJ
- Juízas e juízes federais – CNJ
- Juízas e juízes – CNMP
Procedimentos e critérios de indicação
Segundo o artigo 103-B da Constituição Federal, cabe ao STJ indicar um membro de Tribunal Regional Federal (TRF) e um juiz federal para o CNJ. Para o CNMP, a indicação é regida pelo artigo 130-A da Constituição. As indicações serão deliberadas em sessão do Pleno do tribunal, cujo cronograma ainda não foi divulgado.
Antes da nomeação pelo presidente da República, os nomes indicados pelo STJ precisarão passar pela aprovação do Senado Federal, seguindo os trâmites constitucionais.
Perspectivas futuras na escolha dos magistrados
A definição dos nomes candidatos às vagas no CNJ e CNMP representa etapa fundamental no fortalecimento do sistema de Justiça e controle externo. Espera-se que os processos de indicação sejam transparentes e atendam aos critérios de meritocracia e imparcialidade, conforme previsto na legislação.
A publicação das listas consolida o processo de candidatura e inicia o procedimento para possíveis nomeações, que devem ocorrer nos próximos meses.
Para mais informações, acesse a site oficial do STJ.
