O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (5) um edital de chamamento público para a contratação temporária de juízes que atuarão na Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A iniciativa visa preencher 100 vagas, incluindo as que venham a surgir durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025, publicada no mesmo dia.
Seleção visa fortalecer o auxílio às áreas de direito público
De acordo com o edital, a convocação é regulamentada pela Resolução STJ/GP 32/2025 e pela Instrução Normativa 34/2025, que dispõem sobre a atuação temporária de magistrados na Primeira Seção. O objetivo da medida é reduzir o acervo de processos das turmas de direito público, evitando prescrições e aprimorando o atendimento jurisdicional.
Requisitos para inscrição
As inscrições poderão ser realizadas entre 10 e 16 de novembro, por meio de formulário eletrônico. Os candidatos deverão enviar currículo resumido para o e-mail [email protected], destacando experiência em áreas específicas do direito público, como direito administrativo, tributário, previdenciário e ambiental.
Não serão considerados atos em varas de comarcas de juízo único, de competência mista (exceto para juízes federais) ou designações temporárias. No formulário, o interessado deve indicar a área de atuação na qual possui maior aptidão.
Critérios de seleção e atuação
A seleção será feita pela Presidência do STJ, que considerará a proporcionalidade regional e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Após a análise, a listagem será disponibilizada aos gabinetes dos ministros da Primeira Seção, que farão as indicações finais.
Forma de atuação e pré-requisitos
Os juízes convocados atuarão de forma remota, sem necessidade de deslocamento para o tribunal, e manterão suas atividades habituais nos tribunais de origem. Antes do início, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.
