Nos dias 10 e 11 de novembro, a sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, receberá a IV Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento reunirá magistrados, acadêmicos e especialistas para debater os desafios e as inovações no âmbito do processo civil brasileiro.
Foco na uniformidade na interpretação da lei
O coordenador científico da jornada, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que o objetivo principal é aprimorar a uniformidade e coerência na interpretação da legislação, especialmente as leis mais recentes. “Embora não tenham força vinculante, os enunciados que serão aprovados desempenham papel fundamental na orientação do Poder Judiciário e na solução de questões controvertidas”, afirmou.
Os debates serão organizados por três comissões presididas por ministros do STJ: “Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil” (ministra Isabel Gallotti), “Inovações na Mediação e Arbitragem” (ministro Antonio Carlos Ferreira) e “Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência” (ministro Moura Ribeiro).
Tecnologia ao serviço da justiça e das pessoas
Segundo a ministra Isabel Gallotti, a expansão do uso de inteligência artificial no sistema de justiça marca uma nova fase para o direito civil no Brasil. Ela reforçou que a tecnologia deve sempre estar a serviço da justiça e das pessoas, preservando a reflexão humana que sustenta a busca por soluções justas. “Nosso foco é desenvolver propostas de enunciados que orientem a implementação de tecnologias, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência”, explicou.
A comissão liderada pela ministra analisará questões como a validação de provas digitais, o impacto de sistemas automatizados nas atividades jurídicas e os limites éticos da automação, buscando evitar conflitos decorrentes de incertezas interpretativas.
orientations para métodos consensuais e inovação na resolução de conflitos
O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que um dos grandes desafios na mediação e na arbitragem é o desconhecimento de suas potencialidades. “Embora haja uma política pública consolidada, é essencial divulgar e aprofundar o entendimento dessas formas de resolução de conflitos que independem do Poder Judiciário”, comentou.
Os enunciados da jornada, segundo ele, atuarão como instrumentos para orientar a aplicação de métodos alternativos em diferentes cenários, promovendo maior acesso à justiça e maior eficiência na solução de conflitos de interesse.
Para mais informações, acesse a página oficial da IV Jornada de Direito Processual Civil.
Com informações do CJF e referências do STJ.
