O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu nesta terça-feira (4) o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos, focado na regulamentação e uso de inteligência artificial (IA) no sistema de justiça brasileiro. O evento reuniu magistrados, advogados e especialistas para um diálogo aprofundado sobre as potencialidades e limitações das novas tecnologias.
Avanços e desafios no uso da IA no tribunal
Na abertura do encontro, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que a IA está em estágio inicial, requerendo cautela na sua aplicação. Segundo ele, embora sua utilização no mérito ainda seja distante, ela já é valiosa para o exame de admissibilidade de recursos e para automatizar tarefas repetitivas no judiciário.
O vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o uso de tecnologia já faz parte do cotidiano do Poder Judiciário. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que mais de 45% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de IA generativa na rotina judicial.
Diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial
Durante o primeiro painel, a juíza federal Daniela Madeira, presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, falou sobre a regulamentação da IA conforme as diretrizes do CNJ. Ela apontou benefícios como maior agilidade processual, redução de custos e otimização de tarefas, mas alertou para riscos como privacidade, segurança de dados e vieses discriminatórios.
O advogado Dierle Nunes reforçou a importância do controle, transparência e supervisão humana, principalmente diante da possibilidade de as IA gerarem informações falsas, um fenômeno conhecido como “alucinação”. Ele ressaltou que a literacia digital e o entendimento técnico precisam acompanhar o avanço da tecnologia para evitar uma “erosão ética” no uso da IA no Judiciário.
Ferramentas de IA no Supremo e no STJ
O supervisor do Núcleo de Inteligência Artificial do Supremo Tribunal Federal (STF), Lucas Freitas, apresentou as plataformas Victor, VitórIA e Maria, que auxiliam na classificação de processos, formação de grupos semelhantes e geração de textos, respectivamente. Segundo ele, essas ferramentas ajudam na análise preliminar de recursos, reduzindo a carga de trabalho dos juízes.
O assessor do STJ, Montgomery Muniz, destacou o STJLogos, ferramenta de IA generativa que permite a elaboração de relatórios, pesquisa jurisprudencial e revisão de textos por servidores treinados, garantindo a supervisão humana e evitando decisões automatizadas injustas.
Dados estratégicos e proteção à integridade
Na tarde do evento, juízes auxiliares do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto e Adriano da Silva Araújo, enfatizaram a importância do uso estratégico de dados na modernização do Judiciário. Com a integração de informações de tribunais em um repositório chamado Data Lake, a expectativa é melhorar a análise de admissibilidade de recursos e oferecer uma atuação mais eficiente, segura e isenta de vieses.
O evento segue até o período da tarde, com convidados discutindo boas práticas e estratégias para a implementação responsável da IA em tribunais de segunda instância.
Para acompanhar as discussões na íntegra, acesse o canal do STJ no YouTube.
