O Senado Federal brasileiro concretizou, na última quarta-feira (5/11), a aprovação unânime do projeto de lei 1.087/2025, que visa isentar do dever de declarar o Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês. Esta decisão, realizada em uma votação simbólica, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podendo ser implementada já em 2026.
Contexto e tramitação do projeto
O projeto, que teve origem no Ministério da Fazenda e foi apresentado em março de 2025, tramitou por cerca de nove meses no Congresso Nacional. Em um passo antecipado, foi previamente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também em votação simbólica, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto chegou ao plenário com um pedido de regime de urgência para acelerar sua tramitação, refletindo uma prioridade da atual administração.
A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha do governo Lula, reafirmando o compromisso da administração com o alívio fiscal para as camadas mais vulneráveis da população. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, proporcionando um alívio financeiro significativo para aqueles que estão na base da pirâmide econômica.
Benefícios e novidades do projeto de lei
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta também prevê uma isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Como medida compensatória, o governo introduziu o conceito de taxação dos chamados “super-ricos”, definindo uma alíquota de 10% sobre pessoas que recebem mais de R$ 600 mil ao ano. Essa estratégia visa garantir que o aumento na faixa de isenção do IR não comprometa as receitas do governo.
Disputa política e posicionamentos
A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados esteve sob a responsabilidade do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O parecer do deputado chegou ao plenário em outubro, também aprovado por unanimidade, apontando para um consenso em torno da medida. No entanto, a tramitação no Senado gerou tensões políticas, especialmente entre Renan Calheiros e Lira, com críticas sobre eventuais pegadinhas inconstitucionais no relatório aprovado na Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), delegou a Renan Calheiros a tarefa de conduzir a análise no Senado. Renan manteve uma postura crítica em relação ao ex-presidente da Câmara e, ao mesmo tempo, buscou garantir que o projeto não sofresse alterações significativas que pudessem levar a um retorno à Câmara, prolongando a tramitação. Em sua defesa, enfatizou a importância de uma aprovação rápida para que os efeitos da lei pudessem ser sentidos a partir de janeiro de 2026.
Audiência e repercussão
A votação no Senado foi acompanhada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o que indiciou o interesse do governo em mobilizar apoio em torno da medida. A aprovação da isenção do IR representa uma mudança significativa no cenário tributário, promovendo maior justiça fiscal e tentando atender uma das promessas de campanha que devem ser essenciais nas próximas eleições. Além das medidas fiscais, o governo considera a introdução do projeto de lei 5.473/2025, que visa arrecadar R$ 6,68 bilhões até 2028, através da taxação de apostas e fintechs.
Com a ampliação da isenção do Imposto de Renda e o comprometimento para taxar os “super-ricos”, o governo Lula desponta como um defensor da justiça tributária. Essa aprovação e suas implicações financeiras prometem moldar o futuro da política fiscal brasileira e influenciar a seara eleitoral, refletindo uma administração que busca responder aos anseios da população em tempos de crise econômica.
O avanço para a sanção do projeto é um indicativo do alinhamento político necessário para fortalecer a agenda fiscal do governo, e a expectativa é que a implementação da medida traga resultados positivos para a classe trabalhadora e ajude a mitigar os desafios econômicos enfrentados por milhões de brasileiros.
