O programa Entender Direito desta quarta-feira aprofundou a discussão sobre a ação rescisória, instituto jurídico que permite a reabertura de processos com trânsito em julgado em situações específicas. A entrevista contou com a participação da advogada Luciana Robles de Almeida, mestre e doutora em direito pela UFRGS, e do professor Paulo Mendes, do advogado-geral da União.
Desafios e precedentes da ação rescisória
De acordo com Luciana Robles de Almeida, a ação rescisória é uma medida excepcional e possui requisitos rigorosos para sua concessão. Ela enfatizou a importância de seguir precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que delimitaram o uso do instrumento, evitando sua utilização de forma abusiva.
Professor Paulo Mendes destacou a relevância de entendermos a jurisprudência consolidada pelo STJ, que tem reforçado os critérios para a apreciação das revisões extraordinárias, contribuindo para a segurança jurídica no meio litigioso.
Questões técnicas e jurisprudenciais
O episódio também abordou os principais desafios técnicos enfrentados pelos operadores do direito ao lidarem com ações rescisórias, além das atualizações jurisprudenciais e a aplicação de requisitos previstos na legislação processual.
Segundo os convidados, o enfrentamento dessas questões ajuda a evitar decisões desfavoráveis injustificadas e preserva a estabilidade das decisões judiciais.
Assista e participe
O programa Entender Direito é exibido mensalmente pela TV Justiça às quartas-feiras, às 11h30, com reprise aos sábados, às 7h. Também está disponível na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), às sábados, às 7h, e em plataformas de podcast, como o Spotify.
Assista à entrevista completa clicando na imagem abaixo:
Mais informações podem ser obtidas na fonte oficial do STJ.
