O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que amplia para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A expectativa é que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta manhã e, posteriormente, encaminhado ao plenário para votação à tarde. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve aprová-lo rapidamente.
Reforma na tabela do IR e benefícios para a classe média
O projeto manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, visando acelerar a implementação da medida. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, elevando a isenção para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Atualmente, essa faixa cobre rendimentos de até R$ 3.036 mensais. Com o novo limite, aproximadamente 65% dos declarantes deixarão de pagar o imposto, de acordo com o governo.
O novo modelo também prevê uma tabela progressiva, com alíquota máxima de 27,5% para rendas mais altas, e a tributação de lucros e dividendos para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, atualmente isentos. Além disso, quem recebe até R$ 7.350 terá um desconto parcial no IR, tornando o sistema mais justo para os trabalhadores de menor renda e classe média.
Análise fiscal e impacto na arrecadação
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta não cria novas despesas nem aumenta as receitas, já que o impacto fiscal será compensado por ajustes previstos no próprio projeto. O objetivo é equilibrar os efeitos econômicos e ampliar o consumo interno, estimulando o crescimento econômico.
Medidas para ampliar arrecadação e combater o superendividamento
Paralelamente à votação da isenção, o Senadoanalisa outro projeto elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê o aumento de alíquotas para setores de alta lucratividade e a criação de um programa de regularização tributária para contribuir com a arrecadação futura. Entre os principais pontos estão a elevação das alíquotas do Imposto sobre Lucro Liquido (CSLL) para instituições financeiras, fintechs, corretoras e distribuidoras, além de aumento na contribuição sobre apostas esportivas, passando de 12% para 24%.
O projeto de arrecadação prevê arrecadar R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028, com o objetivo de reforçar o caixa do governo e equilibrar os efeitos fiscais das mudanças na tabela do IR. Segundo os responsáveis, essas medidas devem compensar a redução na arrecadação com a nova faixa de isenção e garantir recursos para programas sociais e investimentos públicos.
Quando aprovada, a ampliação do limite de isenção do IR deve representar um avanço na política tributária brasileira, beneficiando milhões de trabalhadores e contribuindo para a justiça fiscal no país.
