O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Móvel está realizando a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) direcionada especialmente para a população indígena em Salvador. A ação ocorre até a próxima sexta-feira, 7 de novembro, no pátio externo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com um total de 950 senhas disponibilizadas, que serão entregues por ordem de chegada. O atendimento acontece diariamente das 7h30 às 17h e é inteiramente gratuito.
Serviços disponíveis durante o Acampamento Terra Livre
Este evento faz parte do Acampamento Terra Livre (ATL), onde os indígenas têm a oportunidade de acessar diversos serviços essenciais, além da emissão da nova carteira de identidade. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os usuários poderão obter:
- Certidão de antecedentes Criminais;
- Orientações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM);
- Atendimento da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
Novidades e funcionalidades da nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional traz inúmeras melhorias e inovações que visam facilitar a identificação e garantir mais inclusão. Um dos principais avanços é a possibilidade de incluir diversos documentos pessoais na CIN, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o título de eleitor e o certificado de reservista.
Além disso, a nova versão da identidade permite adicionar informações relevantes sobre a saúde do cidadão, como condições de saúde específicas – incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – além de deficiências auditivas, visuais, físicas e intelectuais. Outras informações, como tipo sanguíneo, fator RH e a opção de doação de órgãos, também podem ser registradas, oferecendo uma maneira mais completa de identificação aos cidadãos.
Uma das mudanças mais esperadas foi a inclusão do nome social, que poderá ser solicitado pelo próprio cidadão ao fazer o documento. Essa medida é uma forma de respeitar a identidade de gênero dos indivíduos e promover a igualdade.
Adicionalmente, a CIN agora conta com uma versão digital, que estará disponível no portal GOV.BR três dias após a impressão da versão física. A nova carteira de identidade possui um QR Code que permite a verificação da autenticidade e a consulta de dados de forma simples e rápida.
Validade da nova carteira de identidade
A validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia conforme a faixa etária do portador: crianças de 0 a 12 anos incompletos terão validade de 5 anos; adolescentes e adultos de 12 a 60 anos incompletos contarão com validade de 10 anos; e para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada, o que representa uma grande mudança em relação às identidades antigas.
Como obter a nova carteira de identidade?
Para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional no SAC Móvel, é necessário que o solicitante apresente a certidão de nascimento ou certidão de estado civil (original). Essa mudança no processo de emissão visa facilitar o acesso ao documento para a população indígena.
A implantação da nova carteira de identidade na Bahia está sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), ligado à Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) através do SAC.
Esta inciativa não apenas tem como objetivo a regularização da documentação dos indígenas, mas também busca fortalecer os direitos desse grupo tão importante para a cultura brasileira e assegurar sua cidadania plena.
Para mais informações sobre o SAC Móvel e sobre os serviços disponíveis, você pode visitar o site oficial da SSP-BA ou acompanhar as notícias pelo portal g1 Bahia.
O SAC Móvel é um exemplo claro de como a administração pública pode chegar até as comunidades, proporcionando a inclusão e o acesso a direitos fundamentais.
