A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, após meses de discussão e negociações. O texto, elaborado pelo relator deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresenta mudanças na proposta original, como o aumento gradual do período de licença e a criação de benefícios adicionais para os pais.
Principais mudanças na licença-paternidade
Inicialmente, a proposta previa uma ampliação dos atuais cinco dias de licença para 30 dias a partir de 2027, com aumentos progressivos até atingir 60 dias em cinco anos. No entanto, o relator alterou o texto para um aumento mais gradual, propondo 10 dias de licença no primeiro ano, 15 dias no segundo, 20 dias no terceiro e quarto anos, chegando a 20 dias após o quarto ano.
Além disso, o projeto prevê uma licença de 120 dias no caso de falecimento da mãe, com pagamento feito pelo INSS, semelhante à licença-maternidade. O texto também prevê a possibilidade de fracionar o benefício em dois períodos, permitindo que o pai divida a licença em até dois usufrutos de no mínimo metade do total cada, com uma diferença de até 180 dias entre eles.
Salário-paternidade e estabilidade
Entre os principais pontos do relatório está a criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS e compensado às empresas, garantindo maior apoio financeiro aos trabalhadores. O projeto ainda mantém a estabilidade do empregado durante o período de licença, com regras ajustadas caso o pai opte por dividir o afastamento.
Segundo o relator, a estabilidade começará a contar após o término do primeiro período de afastamento, caso o trabalhador escolha fracionar o benefício. Essa previsão visa garantir maior segurança ao trabalhador durante sua licença.
Contexto e tramitação
O projeto reúne diferentes iniciativas, incluindo propostas da ex-senadora Patricia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Após receber requerimento de urgência do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em julho, a tramitação avançou rapidamente, mas ainda há resistências devido ao impacto fiscal da medida.
O impacto financeiro estimado para ampliar a licença para 30 dias chegou a R$ 6,5 bilhões até 2030, segundo análises anteriores, embora o novo parecer não contenha uma estimativa oficial. Perspectivas apontam que o aumento na licença possa representar um avanço na política de equidade de gênero e apoio à família.
Próximos passos
O projeto agora seguirá para o Senado, onde será analisado e pode passar por novas alterações. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor gradualmente, beneficiando os trabalhadores brasileiros em diferentes fases da parentalidade.
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