A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira um projeto de lei que autoriza o governo federal a gastar até R$ 5 bilhões por ano com defesa fora das regras fiscais, até 2031. A proposta, que seguiu para sanção presidencial, recebeu apoio de entidades da base do governo e da oposição, sendo aprovada por 360 votos contra 23, e já foi aprovado pelo Senado.
Flexibilização do limite de gastos em defesa
O projeto de lei prevê que os valores de gastos extras com defesa, que não entram na meta fiscal, podem chegar a R$ 30 bilhões ao longo de seis anos. Segundo o texto, será possível excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025, além de destinar R$ 5 bilhões por ano para despesas fora do limite fiscal em 2026 e nos anos seguintes.
Impacto na meta fiscal e no limite de gastos
Com a aprovação, os valores que ultrapassarem a meta fiscal, que no próximo ano prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 34,5 bilhões, poderão ser descontados. Isso ocorre devido à dificuldade do governo em atingir as metas fiscais e às constantes queixas das Forças Armadas pela falta de recursos.
Destinação dos recursos
O dinheiro deverá ser destinado à modernização das Forças Armadas e a programas estratégicos, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen. Ao menos 40% dos recursos precisam ser investidos em ampliação da capacidade de defesa.
A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), conta com relato do deputado General Pazuello, ex-ministro da Saúde e relator na Câmara. Segundo ele, a medida assegura a realização de projetos estratégicos em defesa nacional sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Contexto político e fiscal
Segundo análises, a aprovação ocorre em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais, além de uma tentativa de ampliar os recursos para as Forças Armadas. Com a alteração, o governo poderá ultrapassar a regra de gastos e ultrapassar R$ 150 bilhões em exceções até o final do mandato, conforme destacou Luiz Inácio Lula.
O relator no Senado foi o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que deu parecer favorável à matéria. Na Câmara, o projeto foi aprovado em uma sessão com boa parte dos deputados fora de Brasília, devido ao formato semi-presencial.
Repercussões e próximos passos
O aumento no gasto fora das regras fiscais possibilita ao governo ampliar seus investimentos em defesa, mas também levanta questionamentos sobre o impacto na responsabilidade fiscal. Segundo especialistas, essa decisão reforça o fortalecimento estratégico das Forças Armadas, apesar das possíveis implicações fiscais.
Para finalizar, a expectativa é que o presidente sancione o projeto nos próximos dias, consolidando a mudança e marcando uma nova fase nas políticas de defesa do país, com recursos adicionais disponíveis durante o período.
Fonte: O Globo
