O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a lei que autoriza empréstimo de RS 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (31), sendo que texto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 29 de outubro.
De acordo com o prefeito Silvio Mendes, os recursos do empréstimo serão aplicados exclusivamente na amortização e liquidação do saldo devedor da Operação de Crédito.
“Os recursos provenientes da operação de crédito, a que se refere esta Lei, deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos da Lei Complementar Federal”, destaca.
O texto diz que o Banco do Brasil fica autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do Município de Teresina, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município de Teresina, ou quaisquer outras contas, salvo as de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários nàs amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.
