No último mês, o cenário de violência no Rio de Janeiro tomou contornos dramáticos após uma operação policial que resultou na morte de mais de 120 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha. Em resposta a este tragédia, os partidos PT, PSOL e PCdoB decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que as famílias tenham acesso imediato aos corpos das vítimas. Para as legendas, a recente ação é considerada “uma das maiores tragédias da política pública de segurança” do estado fluminense.
O pedido ao STF
O pedido foi protocolado dentro do escopo da denominada “ADPF das Favelas”, uma ação que foi inicialmente ajuizada pelo PSB, partido que também faz parte da base do governo Lula. O objetivo é assegurar que as famílias das vítimas possam ter acesso aos corpos, com a possibilidade de reconhecimento, acompanhadas por advogados, defensores públicos ou representantes de direitos humanos. Além disso, a desburocratização dos procedimentos para o reconhecimento e a liberação dos corpos é um dos pontos principais destacados na petição.
Exigências de transparência
Entre as solicitações feitas ao relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, está a autorização para a atuação de peritos independentes nas perícias realizadas pela Polícia Civil. Essa medida visa garantir maior transparência e imparcialidade ao processo. Além disso, os partidos solicitaram uma inspeção urgente da Anvisa no Instituto Médico Legal (IML) da Avenida Francisco Bicalho, em razão das condições insalubres reportadas no local.
Violação de direitos humanos
As lideranças do PT, PSOL e PCdoB afirmaram que o número de mortes superou o número de prisões, evidenciando uma violação alarmante dos direitos humanos. “A polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas”, destacam os partidos, que ressaltam que para cada duas pessoas mortas ou presas, apenas uma arma foi apreendida.
O impacto nas famílias das vítimas
A petição destaca ainda que a brutalidade das ações policiais continua a provocar impacto negativo nas comunidades, com a violência simbólica perpetuada contra as famílias das vítimas. “A imposição de medidas que dificultam o acesso aos corpos dos parentes assassinados é uma continuidade da violação de direitos humanos”, afirmam os partidos.
Cenário político e tensões internas
Após a megaoperação que resultou em 121 mortes, uma petição realizada pelos advogados do PSB para investigar eventuais abusos perpetrados pela polícia provocou uma crise interna na direção do partido. A aliança com o PSB se torna mais complicada, especialmente frente à necessidade de manter a imagem pública e não ser visto como anti-policial em um período pre-eleitoral.
Divisão no PSB e reações políticas
A recente petição, protocolada na quarta-feira, que busca investigar a conduta da polícia durante a operação, gerou desconforto entre a cúpula do PSB. Dirigentes alegaram que precisavam ser consultados sobre os termos da petição, destacando que a direção nacional do partido deveria ter dado aval às demandas apresentadas. Entretanto, internamente, muitos no partido interpretam que a postura evita que a legenda se envolva em polêmicas que possam afetar sua popularidade junto ao eleitorado que tende a apoiar as ações policiais.
Na última terça-feira, o governador do estado, Cláudio Castro, criticou publicamente a ação da ADPF das Favelas, referindo-se a ela como uma “maldita”, afirmando que sua implementação tem gerado violações na segurança pública e facilitado a atuação de criminosos nas comunidades.
Enquanto a cena política se intensifica em meio a disputas partidárias, o clamor pela ação do STF para assegurar o respeito aos direitos humanos e o acesso às vítimas continua a crescer. A situação exige atenção e reflexão sobre como as políticas de segurança estão sendo implementadas no Rio de Janeiro e qual o impacto delas nas comunidades e nas famílias afetadas pela violência.
