A partir deste sábado (1º), entram em vigor novas regras para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS neste mês, restringem modalidades de antecipação de valores por meio de empréstimos bancários, além de limitar o número de operações simultâneas por trabalhador.
Principais mudanças nas regras do saque-aniversário
Nos primeiros 12 meses de vigência, o trabalhador poderá realizar até cinco saques-aniversário por ano, após esse período, o limite passa a ser de três saques anuais. Além disso, o valor mínimo de retirada será de R$ 100, enquanto o máximo fica em R$ 500 por operação. No primeiro ano, o possível valor antecipado é de até R$ 2.500, dividido em cinco saques de R$ 500, posteriormente reduzido para R$ 1.500, com três retiradas de R$ 500 cada.
Operações simultâneas e prazo para empréstimos
A mudança também restringe a realização de operações simultâneas, que, a partir de novembro, passarão a ser permitidas apenas uma por ano. Outro ponto importante é o prazo de 90 dias para contratação de empréstimos após a adesão ao saque-aniversário, diferentemente do procedimento atual, em que a operação pode ser feita no mesmo dia.
Como funciona o saque-aniversário?
Nesta modalidade, o trabalhador pode retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente, caso contrário, retorna à conta vinculada do Fundo. É importante destacar que quem optar por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Antecipação por empréstimo bancário
Outra alternativa é a antecipação do saque-aniversário, na qual o trabalhador pode solicitar saques antecipados de valores futuros através de empréstimos bancários. Os valores repassados são posteriormente descontados das aposentadorias anuais do trabalhador, que devem ocorrer no mês de seu aniversário. Contudo, quem foi demitido e teve saldo retido no FGTS, terá esse valor bloqueado na conta para o pagamento do empréstimo, não podendo realizar novo saque.
Impactos e orientações
Segundo informações do governo, essas mudanças visam evitar o uso excessivo da modalidade de antecipação, protegendo os trabalhadores de endividamentos elevados. Para consultar saldo e verificar os detalhes do FGTS, o trabalhador pode acessar a calculadora do 13º salário e outras plataformas de consulta.
Especialistas recomendam que os trabalhadores avaliem bem as condições do empréstimo antes de contratar a operação, considerando os limites de valores e os prazos estabelecidos. A nova regulamentação entra em vigor neste sábado (1º) e é detalhada em artigo completo no Globo Economia.
