O Congresso aprovou nesta quinta-feira (30) uma medida provisória que reformula as regras do setor elétrico e petrolífero, incluindo uma mudança no método de cálculo do preço de referência do petróleo no Brasil. A alteração visa revisar as bases para pagamento de royalties e participação especial às receitas públicas, gerando debates intensos entre os atores do setor.
Impacto na arrecadação e na indústria petrolífera
Especialistas indicam que a nova regra tende a elevar o preço de referência do petróleo, o que pode aumentar a arrecadação em cerca de R$ 83 bilhões na próxima década, segundo estimativas da Associação Nacional dos Refinadores Privados (RefinaBrasil). A expectativa é que essa mudança estimule uma maior venda de petróleo no mercado nacional, embora os produtores neguem essa possibilidade.
Divisão no setor petrolífero
A alteração na fórmula de cálculo causou divisões entre as empresas do setor. Refinarias independentes, que representam cerca de 20% da produção nacional, comemoraram a mudança, enquanto as petroleiras tradicionais, como a Petrobras, manifestaram descontentamento. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) critica a novidade, alegando que ela pode gerar distorções na arrecadação e desestimular investimentos em áreas de menor produtividade.
Quem ganha e quem perde?
Segundo o IBP, as refinarias independentes, como a Acelen, que opera a Refinaria de Mataripe na Bahia, deverão se beneficiar da nova regra de cálculo, pois o aumento do preço de referência elevaria a cobrança de royalties e participação especial. Por outro lado, as petroleiras reiteram que a mudança pode levar a uma redução nas exportações devido ao aumento dos custos internos.
Consequências fiscais e estratégicas
Atualmente, o valor utilizado para o pagamento de royalties e participação especial é determinado por uma fórmula da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que costuma subestimar o preço de mercado. Com a atualização, o valor de referência passaria a refletir com maior precisão o preço real do petróleo, aumentando a base de cálculo dos tributos. A RefinaBrasil calcula que essa prática resultaria na retirada de R$ 83 bilhões dos cofres públicos ao longo de dez anos.
Por outro lado, a nova regra também geraria impactos no cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre as exportações. Com o preço de referência atualizado, as petroleiras poupariam na tributação de suas exportações, já que hoje usam preços inferiores ao de mercado, o que pode reduzir a arrecadação tributária do Brasil em torno de R$ 9 bilhões.
Reações e perspectivas
O setor independente acredita que a medida reforçará a tributação sobre as exportações, beneficiando o governo, enquanto as petroleiras e o IBP alertam para possíveis distorções e prejuízos ao ambiente de investimentos. Segundo o IBP, a mudança é desnecessária, uma vez que a regra atual já reflete o mercado na maior parte das vezes. Além disso, a entidade afirma que a reforma tributária deve melhorar a estrutura de incentivos ao setor.
Apesar das controvérsias, a expectativa é que o presidente Lula possa vetar a medida provisória, mesmo com o aumento esperado na arrecadação. O governo argumenta que a alteração visa fortalecer a arrecadação e o desenvolvimento da indústria local, mas reconhece os possíveis efeitos na competitividade do petróleo brasileiro.
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