A Arquidiocese de Nova Orleans garantiu na última quinta-feira (30) a aprovação quase unânime de um acordo de US$ 230 milhões para compensar mais de 650 vítimas de abuso sexual. A votação, encerrada na meia-noite, ocorreu no Tribunal de Falências do Distrito Leste da Louisiana, após um percurso de cinco anos de contenciosa disputa jurídica, indicou o relatório do The Guardian.
Cultura de apoio: vítimas e credores aprovam o acordo de US$ 230 milhões
Mais de 99,6% dos credores, incluindo sobreviventes de abuso, manifestaram concordância com o plano de reestruturação, segundo registros judiciais. Apenas os detentores de títulos de dívida, que reivindicavam US$ 30 milhões, votaram contrariamente, alegando fraudes por parte da Igreja, após ela não ter cumprido pagamentos de juros prometidos. Esses credores, que emprestaram US$ 40 milhões em 2017, receberam apenas 25% do valor devido, mas especialistas jurídicos afirmam que essa oposição não deve impedir a confirmação do acordo.
“Há um apoio esmagador ao plano”, afirmou o advogado da arquidiocese, Mark Mintz, na audiência da quinta-feira. Para ser aprovado, o plano exigia que ao menos dois terços dos votantes concordassem, cumprindo assim a maioria necessária.
Componentes do acordo e distribuição de indenizações
O valor total de US$ 230 milhões inclui US$ 130 milhões em pagamento imediato, US$ 20 milhões em notas promissórias, US$ 30 milhões de seguradoras e até US$ 50 milhões provenientes de venda de propriedades, como os centros Christopher Homes, que há 50 anos oferecem habitação acessível e assistência a idosos e famílias de baixa renda na Costa do Golfo.
As indenizações individuais serão calculadas por um sistema de pontuação negociado por um comitê de vítimas e gerenciado por um curador e um administrador de reivindicações independentes nomeados pelo tribunal. Esse sistema leva em consideração o tipo de abuso, participação em ações judiciais anteriores, envolvimento em processos criminais, além do impacto psicológico, social e familiar causado ao sobrevivente.
Voz dos sobreviventes e futuro da arquidiocese
Richard Coon, vítima de abuso, votou na última segunda-feira e declarou: “Votei ‘sim’ para tirar Aymond da condução, pois considero sua liderança terrível”.
Em setembro, o Papa Leo XIV nomeou o bispo James Checchio como coadjutor arquibispo de Nova Orleans, que trabalhará ao lado de Gregory Aymond até sua aposentadoria, prevista para após a resolução do processo de falência.
Impacto financeiro, legal e social do acordo
O valor do acordo supera a proposta inicial de US$ 180 milhões, de maio passado, considerada baixa por advogados como Richard Trahant. Este, juntamente com outros profissionais, incentivou as vítimas a aguardarem um esforço maior, considerando que processos similares, como o caso da Diocese de Rockville Centre, pagaram cerca de US$ 323 milhões, e a Arquidiocese de Los Angeles desembolsou até US$ 660 milhões em 2007.
Trahant afirmou: “Nenhuma quantia pode realmente reparar o dano sofrido pelos sobreviventes”. Além disso, os honorários advocatícios costumam representar cerca de 25% a 30% do valor resolvido, o que também é crítico na avaliação das indenizações.
Contexto da batalha legal e mudanças na legislação
A crise da arquidiocese teve origem em 2018, com a divulgação de mais de 50 nomes de padres credivelmente acusados de abuso sexual. Em 2021, a legislatura da Louisiana eliminou o limite de tempo para ações civis relacionadas a abusos de menores, permitindo que vítimas busquem reparação indefinidamente, dentro de uma janela de três anos após o anúncio da lei, encerrada em junho de 2024.
As entidades religiosas, incluindo a Arquidiocese de Nova Orleans, contestaram a validade dessa legislação por considerá-la inconstitucional e prejudicial ao direito de defesa. No entanto, o Supremo Tribunal da Louisiana manteve a lei em junho de 2024, por decisão de 4 a 3.
Apesar dos avanços na legislação, críticos alertam para os riscos de injustiça ao se aplicar retroativamente a leis que dificultam a defesa dos acusados diante de evidências arquivadas ao longo de décadas.
Amira Abuzeid é editora sênior da Catholic News Agency.
