O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou em uma entrevista à GloboNews na última sexta-feira (24) que um dos principais objetivos é encerrar o ano com a aprovação da PEC da Segurança Pública. Além disso, Motta reiterou a prioridade ao projeto do governo que visa combater facções criminosas.
Cronograma da Votação da PEC da Segurança Pública
De acordo com Motta, a comissão especial que analisa a PEC se reunirá no dia 4 de dezembro para discutir o relatório do projeto. “Ontem [quinta-feira] convoquei o relator e o presidente da comissão para cobrar agilidade. Vamos pautar imediatamente após a votação na comissão”, afirmou o presidente da Câmara.
Projeto antifacção em desenvolvimento
O Ministério da Justiça, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, trabalha em um projeto próprio que visa endurecer as penas contra as organizações criminosas—conhecido como projeto antifacção. Esse documento deverá ser enviado ao Congresso ainda nesta sexta-feira, de acordo com informações obtidas por Motta. O presidente da Câmara destacou que a proposta do governo terá preferência na análise legislativa.
“Estamos aguardando o envio desse PL. Falei ontem com o ministro Lewandowski. Nós não vamos recuar. Temos que ser firmes nesse enfrentamento, e isso requer coragem e desprendimento político”, afirmou Motta, refletindo a firmeza com que pretende conduzir a discussão sobre segurança pública no país.
Equiparação de facções a organizações terroristas
Um dos pontos mais polêmicos da discussão é a proposta que busca equiparar facções criminosas a organizações terroristas, que tem sido defendida por Guilherme Derrite (PL-SP). Essa medida, segundo Motta, encontra resistência no governo Lula, que argumenta que a legislação antiterrorismo foi concebida para atuar em crimes com motivações políticas, ideológicas ou religiosas, e acredita que uma ampliação desse conceito pode levar à criminalização de manifestações sociais.
“No que equipara as facções ao terrorismo, é preciso discutir soberania. Mas não dá para achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar”, disse Motta, enfatizando a necessidade de ações mais robustas contra a criminalidade.
Alterações no sistema eleitoral
A segurança pública não é o único foco de Motta; ele também fez questão de ressaltar a necessidade de reformas no sistema eleitoral para evitar a infiltração do crime organizado na política. Entre as alternativas propostas estão a implementação do voto distrital misto e do voto em lista. “Esses modelos poderiam preservar a política do financiamento criminoso”, defendeu.
Motta detalhou como o crime organizado conseguiu se infiltrar em diversas camadas da sociedade brasileira, incluindo a política. “Como blindamos isso? Enfrentando essas organizações e mantendo o diálogo com o Judiciário e o Executivo. Penso que é plenamente possível mudar até 2030. Se não fizermos isso, teremos parlamentares financiados pelo crime organizado. Se isso não for feito, teremos amanhã o presidente da Câmara financiado pelo crime”, alertou Motta, ressaltando a gravidade da situação.
