Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão considerando a possibilidade de paralisar o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira poderá ser apresentado durante a sessão programada para a próxima terça-feira. Castro, por sua vez, nega quaisquer irregularidades e se defende citando a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que já havia arquivado o caso por falta de provas.
A complexidade do caso de Cláudio Castro
A questão é qualificada por integrantes da Corte como sendo complexa e delicada, dado que envolve um chefe do poder Executivo de um dos maiores estados do Brasil. Por este motivo, os magistrados acreditam que um tempo adicional para análise é justificado. A intenção é que o julgamento seja concluído até o início do ano que vem, embora ministros expressem preocupação com a possibilidade de novos pedidos de vista, que poderiam prolongar o processo até 2026.
Expectativa em torno do julgamento
Entende-se que o ministro Antônio Carlos, o segundo a se manifestar na sessão, será o responsável por articularem o pedido de vista. A expectativa é que a manifestação ocorra logo após a relatoria da ministra Isabel Gallotti, que tem mostrado tendência a um voto desfavorável ao governador. Em um caso anterior que envolveu outro governante, Antonio Denarium, de Roraima, Gallotti também optou pela cassação, embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vista de sua colega André Mendonça.
Além de Gallotti e Ferreira, o julgamento contará com a presença de outros importantes ministros, como a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. É relevante notar que Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que adiciona uma camada de complexidade ao contexto político do julgamento.
Acusações contra Cláudio Castro
A Procuradoria-Geral Eleitoral solicitou a cassação do governador Castro devido a supostas irregularidades que envolvem o uso de recursos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais. Se a cassação for confirmada, a presidência do governo do estado será assumida pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, até que eleições suplementares sejam realizadas.
A lei prevê que, caso a cassação ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com o voto dos deputados estaduais. Caso contrário, a eleição deverá ser realizada de forma direta.
Posição do governador Cláudio Castro
O governador, em nota divulgada à imprensa, reafirmou a sua total confiança na Justiça Eleitoral. Destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022 por falta de provas. Castro também defendeu que todas as ações do seu governo foram conduzidas dentro da legalidade, sem qualquer conexão com a campanha eleitoral, reiterando respeito ao processo legal e à vontade dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o escolheram.
Enquanto isso, a expectativa continua em torno do desdobramento dos eventos no TSE, com foco especial nas ações e decisões que serão tomadas por parte dos ministros na próxima semana. O desenrolar deste caso não só afetará o futuro político de Cláudio Castro, mas também o cenário político do estado do Rio de Janeiro como um todo, que há anos vivencia crises e conturbações políticas significativas.
