O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o empresário Luciano Hang, conhecido por sua rede de lojas Havan, deve pagar a quantia de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (30/10) pela 1ª Câmara Civil e ainda cabe recurso. O caso remonta a 2019 e 2020, quando Hang utilizou faixas aéreas para veicular mensagens que foram consideradas ofensivas ao presidente pela Justiça.
Histórico do caso
As mensagens que originaram a decisão judicial foram exibidas em praias de Santa Catarina e continham ataques diretos à honra de Lula, que na época era um adversário político de Hang, um fervoroso apoiador do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Os conteúdos ofensivos exibidos pelos aviões incluíam expressões como: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão, é o Lula na prisão”.
A ofensiva comunicacional promovida por Hang visou não apenas criticar Lula, mas também denegrir sua imagem perante o público, conforme a avaliação do tribunal. Após a réplica, a defesa de Lula, composta pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, argumentou que tais mensagens ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram ataques pessoais que não são aceitos em uma sociedade democrática.
Decisão do tribunal
A decisão atual do TJSC é um desdobramento de um processo que começou em 2019, quando a ação foi ajuizada na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância, sob a justificativa de que Lula, como figura pública, estava suscetível a críticas e ataques. Contudo, a defesa apresentou um recurso que foi acolhido. Durante o julgamento que culminou na condenação de Hang, o desembargador Flávio André Paz de Brum pontuou a importância de se preservar a honra e a imagem de Lula, mesmo ele sendo uma figura pública. Segundo o magistrado, o uso de termos como “cachaceiro” tem um caráter pejorativo e visa a humilhação, não sendo compatível com uma crítica legítima.
“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, escreveu o desembargador.
O que vem a seguir?
Com a decisão proferida, Luciano Hang agora possui a opção de recorrer à decisão judicial. A reportagem da Metrópoles procurou a defesa do empresário para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda um retorno. A visibilidade que o conflito gerou no auge das polarizações políticas do Brasil traz à tona questões relacionadas à liberdade de expressão e o limite do humor e crítica nos discursos públicos.
A condenação de Hang levanta um debate mais amplo sobre como figuras públicas, independentemente de sua posição política, são tratadas em termos de respeito e dignidade. A decisão reitera que as críticas e sátiras não devem transbordar para ofensas que possam lesar a honra de um indivíduo, indicando um movimento em direção a uma maior responsabilidade na forma como se expressam opiniões em espaços públicos.
Implicações para o futuro político de Luciano Hang
A condenação também terá implicações significativas para o futuro político de Luciano Hang, que já enfrenta um processo que o tornou inelegível até 2028 por abuso de poder. As ações de Hang têm sido continuamente monitoradas, e sua imagem pode ser prejudicada ainda mais à medida que a situação avança no ambiente jurídico e político brasileiro.
O desfecho desse caso é decisivo não apenas para as partes envolvidas, mas também para o nosso entendimento sobre as fronteiras do discurso político no Brasil, especialmente em tempos de crescente polarização. A sociedade espera um desfecho justo e que permita um debate saudável e respeitoso entre os protagonistas da política brasileira.
