O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira, um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa criar o tipo penal de “facção criminosa”. Essa nova categorização permitirá que grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam considerados como “organizações criminosas qualificadas”. Com isso, a pena poderá chegar a até 15 anos de prisão, podendo aumentar para 30 anos se houver a qualificadora de homicídio.
Novos mecanismos de investigação
Durante uma reunião no Palácio do Planalto, onde participaram, entre outros, o ministro da Justiça e a Advocacia Geral da União, foi decidido que novos mecanismos de investigação poderão ser aplicados exclusivamente contra essas facções. Isso inclui infiltração de agentes, uso de colaboradores e a criação de empresas fictícias para desmantelar essas organizações. O projeto também prevê o perdimento antecipado de bens relacionados a atividades da facção criminosa.
Compromisso no combate às facções
Na assinatura do projeto, Lula enfatizou que o combate às facções é uma prioridade de sua administração. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, declarou o presidente, destacando o contexto de uma recente megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas. Esta operação tinha como alvo os integrantes do Comando Vermelho, que atuam nos complexos da Penha e do Alemão.
Preocupações com a definição de terrorismo
Embora o governo tenha se alinhado em torno do endurecimento das penas, há uma preocupação em relação a propostas da oposição que buscam classificar o CV e o PCC como organizações terroristas. Membros do governo alertam que essa definição pode resultar em sanções e interferências externas, uma vez que muitos países impõem barreiras a investimentos em nações que abrigam grupos terroristas.
Entenda os principais pontos do projeto Antifacção
- Novo crime: Criação da “organização criminosa qualificada”, punição que pode variar de 8 a 15 anos de prisão para grupos que buscam controlar áreas e atividades econômicas através da violência.
- Servidor público: Servidores que integrarem essas organizações poderão ser afastados cautelarmente, com proibição de vínculo ao Poder Público por até 14 anos.
- Penas mais duras: As penas aumentam em até 30 anos em casos de homicídio e para a organização criminosa simples, que pode chegar a 10 anos.
- Intervenção judicial: As autoridades podem ordenar a intervenção em empresas vinculadas às organizações criminosas, bloqueando operações financeiras.
- Sequestro de bens: A apreensão de bens pode ocorrer durante investigações, visando prevenir que os bens sejam utilizados para fins ilícitos.
- Banco de dados nacional: Será criado um “Banco Nacional das Organizações Criminosas” para reunir dados sobre faccionados acessíveis às forças de segurança.
- Monitoramento de presos: A proposta prevê o monitoramento das comunicações de presos que integrem organizações criminosas.
- Transferência de cadeia: A administração penitenciária poderá transferir presos em risco iminente, com comunicação ao juiz responsável.
Com a proposta do projeto Antifacção, o governo busca não apenas endurecer as punições, mas também implementar medidas que efetivamente coíbam a atuação das facções criminosas em território nacional. A proposta está alinhada ao aumento da violência e à necessidade urgente de medidas eficazes contra a criminalidade organizada, especialmente em regiões mais afetadas.
