Na quarta-feira (27), a França aprovou uma nova legislação que define o estupro e abuso sexual como qualquer ato sexual não consentido, marcando um avanço na legislação do país. A medida foi aprovada por unanimidade no Senado, com 327 votos favoráveis e 15 abstenções, após um intenso debate envolvendo a proteção aos direitos das mulheres.
Definição de consentimento e impacto na legislação
A nova lei especifica que o consentimento deve ser “libremente dado, informado, específico, prévio e revogável”, além de avaliado “à luz das circunstâncias”. Segundo o texto, ações de violência, coerção, ameaça ou surpresa na realização do ato sexual configuram automaticamente a ausência de consentimento. Além disso, o consentimento não pode ser inferido apenas pelo silêncio ou pela falta de reação da vítima.
Contexto e avanços na legislação francesa
Até então, o Código Penal francês considerava o estupro como uma ação de penetração ou sexo oral cometida com força, ameaça ou surpresa, sem menção à questão do consentimento. Essa mudança vem após o julgamento de dezenas de homens acusados de abuso de Gisèle Pelicot, episódio que impactou a sociedade francesa e evidenciou a necessidade de uma legislação mais clara.
Marie-Charlotte Garin, uma das propositoras do projeto de lei, afirmou na Assembleia Nacional: “Quando é não, é não; quando não é não, não significa sim. E é melhor verificar.” Ela destacou que, sob a nova legislação, um “não” deve ser respeitado de forma irrestrita e que o “sim” precisa ser uma expressão verdadeira e sem medo.
Reconhecimento global e modelos de leis de consentimento
Desde 2016, a França faz parte de um movimento internacional que atualizou suas leis de estupro, especialmente após o impulso do movimento #MeToo. Segundo estudo de 2024, pelo menos uma dúzia de países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — incluindo Espanha, Alemanha, Dinamarca e Suíça — adotaram legislações baseadas no consentimento, sendo alguns modelos do “sim é que vale”.
Segundo pesquisadores da Universidade de Gotemburgo, modelos “sim-significa-sim” criminalizam atos sexuais sem consentimento expresso, enquanto modelos “não é não” criminalizam atos contra a vontade, assumindo que o consentimento é expresso por rejeição.
Desafios e números na França
De acordo com um relatório do Senado francês, estima-se que haja pelo menos 230 mil incidentes de violência sexual por ano no país. Menos da metade dessas ocorrências é reportada às autoridades, e cerca de 8 mil resultam em condenações. A mudança na legislação busca reduzir essa disparidade e fortalecer a proteção às vítimas.
Próximos passos e implicações
Com a aprovação na Câmara Alta, a lei deve entrar em vigor nas próximas semanas, fortalecendo o combate ao abuso sexual e ajustando a cultura de consentimento na sociedade francesa. Especialistas afirmam que essa mudança representa um avanço importante na luta contra a cultura do silêncio e da impunidade.
