No contexto da transparência e responsabilidade fiscal, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o governo federal apresente dados detalhados sobre as empresas que foram contempladas com transferências do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). As transferências, comumente chamadas de emendas Pix, são um recurso destinado a ajudar o setor de eventos, severamente impactado pela pandemia de Covid-19.
A importância da transparência no Perse
O Perse foi instituído com o objetivo de aliviar os danos econômicos enfrentados pelas empresas durante os períodos de isolamento social. Com a promessa de isentar impostos, o governo buscou incentivar a recuperação de um setor considerado vital para a economia brasileira. No entanto, o programa foi encerrado em abril, depois de alcançar o limite de isenção de R$ 15 bilhões, o que gerou questionamentos sobre sua eficácia e sobre quem realmente se beneficiou dessas isenções.
Nos últimos meses, Flávio Dino tem solicitado reiteradamente informações mais claras sobre os beneficiários da iniciativa, ressaltando que a Advocacia-Geral da União (AGU) não entregou todos os dados requeridos. A falta de resposta por parte do governo não passou despercebida, e Dino alertou que a não apresentação das informações solicitadas resultará em “medidas coercitivas em face dos gestores omissos”.
Pressões e prazos estabelecidos
O ministro Dino afirma que, apesar das promessas da AGU de que as dificuldades de coleta de dados seriam resolvidas até o fim de junho, a realidade ainda não se concretizou. Inicialmente, um novo prazo de 30 dias foi fornecido para que as informações começassem a ser apresentadas. Contudo, a AGU voltou a apresentar novos dados em setembro, que, segundo Dino, não são suficientes para sanar todas as suas dúvidas.
A insatisfação de Dino com a resposta do governo é evidente. Ele impôs um novo prazo, desta vez “improrrogável”, de 60 dias para a apresentação completa dos dados sobre as empresas que receberam emendas Pix. “A referida complementação deverá ser encaminhada a este Relator no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias corridos. O descumprimento dessa determinação acarretará a adoção de medidas coercitivas em face dos gestores omissos”, anunciou.
A crise no setor de eventos e suas implicações
O setor de eventos passou por uma crise sem precedentes em decorrência das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Muitos estabelecimentos e profissionais ligados a essa indústria enfrentaram dificuldades financeiras que os obrigaram a fechar as portas. O Perse surgiu como uma possibilidade de auxílio, mas a falta de clareza nos dados e a transparência sobre quem realmente recebeu apoios públicos levantam questões críticas sobre a gestão desses recursos.
A demanda de Flávio Dino por transparência é um reflexo de uma sociedade que requer maior clareza sobre a forma como os recursos públicos estão sendo administrados. A pressão por dados concretos pode ser vista como um passo em direção a uma maior responsabilidade administrativa e ao combate de eventuais irregularidades na distribuição de verbas públicas.
Desafios possibilitam mudanças
Além das questões fiscais, a situação aponta para a necessidade de reavaliação das políticas implementadas para o setor, considerando a complexidade e os desafios enfrentados durante e após a pandemia. A insistência de Dino em coletar dados refletiu um desejo mais profundo de proteger não apenas o dinheiro público, mas também de garantir que o apoio chegue a quem realmente necessita.
Fica claro que, para o ministro, a luta pela transparência e pela responsabilidade no uso dos recursos públicos é vital para a reconstrução do setor. O desenrolar dessa situação poderá influenciar mudanças significativas na forma como as políticas públicas são geridas, especialmente em um momento em que a confiança do público nas instituições é mais necessária do que nunca.
Aguardamos, portanto, os próximos passos do governo e a apresentação das informações solicitadas, que são cruciais não só para a boa governança, mas também para a recuperação efetiva da economia brasileira após os desafios impostos pela pandemia.
