O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 795/2025, que nomeia os integrantes da nova Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac). Composta por seis ministros, a comissão consolida funções das antigas comissões de jurisdição e precedentes, além de ampliar seu papel na gestão de processos de relevância jurídica.
Coordenação dos precedentes e ações coletivas no STJ
Presidida pelo ministro Sérgio Kukina, a Cogepac tem a missão de organizar os procedimentos relacionados aos recursos repetitivos, incidentes de assunção de competência (IAC) e pedidos de suspensão em incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Além disso, monitora e sistematiza informações sobre o julgamento de ações coletivas, contribuindo para a efetividade do tribunal.
Segundo a Emenda Regimental 47/2024, a comissão também é responsável pela atualização de enunciados de súmulas, supervisão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), e pelo desenvolvimento de inteligência para identificar matérias de potencial repetitivo ou relevância jurídica a serem submetidas ao rito dos recursos repetitivos ou do incidente de assunção de competência.
Papel estratégico do presidente da Cogepac na gestão dos precedentes
Foi publicada a Portaria STJ/GP 797/2025, que delega competências ao presidente da comissão, especialmente na análise inicial de recursos considerados representativos de controvérsia. Nessa função, o presidente avalia a relevância jurídica e a multiplicidade das matérias, podendo sugerir a afetação para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Além de recursos oriundos dos tribunais de segunda instância, o presidente atua em processos identificados pelo Nugepnac e pela Secretaria Judiciária do STJ, com potencial para uma análise de rito especial. Também decide sobre pedidos de suspensão de ações individuais ou coletivas que versam sobre temas jurídicos similares, garantindo uma tramitação mais eficiente.
Assessoria do Nugepnac e impacto na jurisprudência
O Nugepnac presta suporte ao presidente na triagem de temas relevantes, realizando uma espécie de “garimpo” de controvérsias. Segundo Marcelo Marchiori, assessor-chefe da unidade, essa parceria busca selecionar controvérsias que podem ser apresentadas aos ministros para decisão prioritária.
Desde 2008, com a implementação dos recursos repetitivos, o tribunal tem recebido um número expressivo de processos: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deixou de enviar ao STJ cerca de 750 mil recursos especiais e agravos em recurso especial, número que supera o total de recursos recebidos nos anos de 2023 (335.707) e 2024 (353.219).
A criação da Cogepac busca otimizar ainda mais essa gestão, promovendo maior coerência e eficiência na formação dos precedentes do tribunal.
Para mais informações, acesse a fonte oficial do STJ.
