Na última semana, uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece regras para o setor elétrico, focando na redistribuição de recursos e na expansão de ações sociais, como a tarifa social para famílias de baixa renda, o programa Luz Para Todos, e subsídios a fontes renováveis de energia, incluindo geração distribuída com painel solar.
Regras para o financiamento do setor elétrico
De acordo com o texto aprovado, o setor financeiro receberá uma fatia de recursos destinados a ações sociais e ao desenvolvimento sustentável. Essa fonte de financiamento será criada por meio de um fundo específico, que visa garantir o custeio de programas importantes para o avanço da eletrificação e o apoio às populações mais vulneráveis.
Impacto nos programas sociais e na geração de energia renovável
Segundo análise do Ministério de Minas e Energia, a nova legislação permitirá uma ampliação do Programa Luz Para Todos e facilitará a implementação de tarifas sociais mais acessíveis. Além disso, incentivos a fontes renováveis, especialmente a geração distribuída, deverão estimular a instalação de painéis solares e outras tecnologias sustentáveis apesar das dificuldades econômicas enfrentadas atualmente.
Origem e objetivo da lei
A lei foi criada para garantir recursos de forma estruturada, respondendo também às demandas de consumidores que geram sua própria energia, como os proprietários de sistemas de painéis solares. “Essa mudança visa equilibrar o setor, promover a inclusão social e estimular o desenvolvimento de fontes limpas de energia”, afirmou João Pereira, consultor do Senado.
Perspectivas para o setor elétrico
Especialistas avaliam que a nova legislação deve estimular investimentos em infraestrutura e ampliar a cobertura de programas sociais, contribuindo para maior inclusão energética no Brasil. A expectativa é que, a partir de 2026, a arrecadação do fundo seja suficiente para sustentar as ações por um período mais longo e com maior eficácia.
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