O governo federal anunciou que os bancos passarão a ter um prazo mínimo de 90 dias, contados a partir da data de opção pelo saque-aniversário do FGTS, para autorizar a concessão de linhas de crédito. A mudança entra em vigor neste sábado (30) e visa estabelecer uma maior segurança na liberação dos recursos aos trabalhadores.
Nova regra para autorização de crédito
De acordo com a nova normativa, os bancos não poderão mais conceder o crédito imediatamente após a adesão ao saque-aniversário. Segundo o Ministério da Economia, esse prazo mínimo de 90 dias busca prevenir abusos e garantir maior controle na operação. Atualmente, não há um prazo fixo para a liberação, o que tornava o procedimento variável.
Segundo o governo, aproximadamente 26% das concessões de crédito relacionadas ao saque-aniversário ocorrem no mesmo dia em que o trabalhador opta pela modalidade, indicando uma alta taxa de operações rápidas. Com a norma, essa prática será gradualmente alinhada a um procedimento mais criterioso e transparente.
Repercussão e impacto na concessão de crédito
Especialistas apontam que o prazo de 90 dias pode influenciar a tomada de decisão dos beneficiários, que terão que planejar melhor suas finanças. Por outro lado, a medida busca evitar operações de crédito impulsivas ou abusivas, protegendo tanto o trabalhador quanto o sistema financeiro.
“Essa mudança traz maior segurança para os consumidores e regula o mercado de crédito ligado ao FGTS”, afirma Maria Oliveira, economista especializada em direito do trabalho. “Contudo, é importante que o trabalhador esteja atento às novas regras para evitar surpresas na liberação dos recursos.”
Contexto e próximas etapas
Segundo o Ministério da Economia, a implementação da regra objetiva melhorar a transparência e a conformidade nas operações de saque-aniversário. Além disso, o governo destaca que essa medida acompanha outras iniciativas para a modernização do sistema de crédito e proteção ao consumidor.
A regulamentação entra em vigor neste sábado (30), e os bancos terão um período de adaptação para garantir o cumprimento das novas normas. Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão usufruir de uma maior segurança no uso de seus recursos, com prazos claros para a liberação dos créditos.
Para mais informações sobre as mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS, acesse a fonte oficial do G1.
