O governo federal anunciou uma mudança na regra para a definição do preço do petróleo, que passará a ser calculado com base na média das cotações divulgadas por agências internacionais reconhecidas. A medida foi publicada nesta terça-feira (30) e pode elevar a arrecadação de impostos no setor energético.
Nova metodologia para cálculo do preço do petróleo
De acordo com o novo texto, o preço do petróleo será estabelecido a partir da média das cotações realizadas por agências que registram transações reais entre empresas independentes. Caso não haja dados disponíveis, será adotada a metodologia prevista na Lei 14.596/2023, usada atualmente em operações entre empresas vinculadas para fins de imposto de renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança visa tornar o cálculo mais transparente e alinhado ao mercado internacional. “Essa atualização ajuda a refletir de forma mais precisa o valor de mercado do petróleo”, afirmou uma fonte oficial do governo.
Impactos econômicos e setoriais
Especialistas avaliam que a nova regra pode resultar em aumento na arrecadação de tributos, como o royalty e o Imposto de Importação, além de influenciar os preços dos derivados no mercado interno. A medida também pode impactar contratos de venda de petróleo entre empresas nacionais e estrangeiras.
O setor elétrico, que utiliza a cotação do petróleo como referência para tarifas de geração em algumas regiões, deve sentir os efeitos da alteração. Observa-se, ainda, uma maior preocupação com a transparência e a estabilidade dos valores de referência.
Reações e próximos passos
A proposta recebeu apoio de setores que defendem maior controle e monitoramento do mercado de petróleo e gás. No entanto, entidades de consumidores alertam para possíveis aumentos nos preços finais ao consumidor.
O Ministério de Minas e Energia informou que a nova metodologia será implementada a partir do próximo mês e que realizará consultas públicas para discutir os detalhes da mudança. A expectativa é de que a medida contribua para uma arrecadação adicional superior a R$ 10 bilhões ao ano.
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