Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, se tornou um nome familiar após estar envolvida nos tumultos que marcaram o dia 8 de janeiro de 2023. Embora condenada a 17 anos de prisão, Fátima agora enfrenta um novo desdobramento legal: uma dívida de R$ 8,3 mil com a Prefeitura de Tubarão (SC), vinculada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que permanece sem pagamento. Com apenas R$ 80,17 disponíveis em suas contas bancárias, ela conseguiu escapar da cobrança judicial deste valor significativo.
Condenação e notoriedade de Fátima de Tubarão
A condenação de Fátima resultou de sua participação nos atos de vandalismo em Brasília, onde defendeu ideias extremistas e incitou ações violentas. Sua notoriedade foi alimentada principalmente por um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual ela exibe um comportamento agressivo, além de ter cometido atos de vandalismo no Supremo Tribunal Federal (STF). Fátima foi uma das muitas que não só contribuíram para a desestabilização da ordem pública naquele dia, mas também passaram a ser alvo de processos judiciais subsequentes.
Histórico de Dívidas
A história da dívida com a Prefeitura de Tubarão é antiga. O município tentou receber esse valor desde 2011. Originalmente, a dívida referia-se a anos anteriores de IPTU, com parcelas que, com correções e multas, somaram um total elevado. No entanto, o juiz Antônio Carlos Ângelo decidiu que o processo estava prescrito devido à inexistência de valores financeiros na conta da condenada, resultando na não cobrança efetiva da dívida.
O atraso no pagamento do imposto é um assunto sério, particularmente para as prefeituras, que dependem desses recursos para financiar serviços públicos essenciais. A decisão de não coletar os valores de Fátima levanta questões sobre a justiça e a equidade nos processos de cobrança de impostos.
O futuro de Fátima e as consequências de suas ações
Atualmente, Fátima cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Sul, em Criciúma (SC), mas ainda não pode progredir para o regime semiaberto. Sua condenação envolve não apenas a pena de prisão, mas também o pagamento de danos morais coletivos, totalizando R$ 30 milhões, a serem divididos entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro, independente do tempo de pena.
Quem é Fátima de Tubarão?
Natural de Tubarão, Fátima de Mendonça possui uma presença significativa nas redes sociais, onde defende abertamente pautas ligadas ao bolsonarismo e outros movimentos de direita. Contudo, seu histórico criminal não se limita aos eventos de 2023. Em 2014, Fátima já havia sido condenada por tráfico de drogas, recebendo uma pena de 3 anos e 10 meses, demonstrando que seu envolvimento com a lei não é um fenômeno recente.
O público brasileiro se vê dividido em relação às suas ações. Muitos a consideram uma figura de referência em comportamentos de extrema-direita, enquanto outros a veem como um exemplo das consequências do extremismo político. Seu caso levanta discussões sobre a responsabilidade individual e as repercussões de ações que vão contra a ordem democrática.
Conclusão
O desfecho da histórica dívida de Fátima de Tubarão com a Prefeitura de Tubarão expõe a complexidade do sistema jurídico brasileiro, especialmente em casos envolvendo figuras controversas. À medida que o país avança nas suas discussões sobre reforma e justiça, casos como o de Fátima ocupam um espaço relevante na narrativa de um Brasil que busca entender sua trajetória política e social.
À medida que novos desdobramentos ocorrem, o espaço para a defesa de Fátima permanece aberto. A população está atenta a qualquer nova informação sobre sua situação tanto legal quanto pessoal.
