As discussões sobre a classificação das organizações criminosas, especialmente o Comando Vermelho (CV), tomaram um novo fôlego após a recente entrevista do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (28). A controvérsia gira em torno da terminologia: seria o CV uma facção criminosa ou um grupo narcoterrorista? Apesar de parecer uma questão de terminologia, as implicações políticas são relevantes e ainda pouco compreendidas pela população.
A disputa pela definição
Durante a entrevista, Castro enfatizou as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança em um cenário onde a criminalidade se manifesta de maneira militarizada. “É assim que a polícia do Rio de Janeiro é recebida por criminosos: com bombas lançadas por drones. Esse é o tamanho do desafio que enfrentamos. Não é mais crime comum, é narcoterrorismo”, declarou nas redes sociais. Esta definição foi apoiada por outros membros da segurança pública local, destacando uma postura mais rígida contra o crime organizado.
No entanto, essa categorização não é consensual. Ricardo Lewandowski, por sua vez, ressaltou durante a coletiva que a classificação de um grupo como terrorista deve levar em conta fatores ideológicos e políticos, realinhando a discussão em torno das definições legais que moldam o combate ao crime no Brasil. “Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve uma nota ideológica”, argumentou Lewandowski, tentando separar as duas definições que têm implicações distintas nas estratégias de combate à criminalidade.
Impactos da mudança de nomenclatura
Atualmente, a definição de narcoterrorismo não encontra respaldo na legislação brasileira, conforme a Lei Antiterrorismo em vigor. Essa falta de reconhecimento formal deve-se, em parte, ao receio de abrir precedentes para um endurecimento nas leis que poderia trazer repercussões negativas, como sanções internacionais.
A ideia de equiparar grupos como o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a organizações terroristas foi apoiada por setores da política em outros países, especialmente nos Estados Unidos. A administração de Donald Trump chegou a decretar ações semelhantes contra cartéis de drogas mexicanos, o que levanta a questão: seria o Brasil confortável em adotar uma posição semelhante que poderia resultar em sanções similares ao que ocorre com o Irã?
A resistência da Polícia Federal e do Itamaraty a essa mudança de classificação reflete um temor legítimo de que essa nomenclatura possa conduzir ao Brasil um vigilância internacional indesejada e a pressões relacionadas a como lida com suas próprias facções criminosas.
Tensões na parceria federal
As tensões entre as visões de Cláudio Castro e Ricardo Lewandowski se manifestaram em Brasília, com críticas mútua sobre a abordagem da segurança pública. De acordo com relatos, a recente fala do governador foi cuidadosamente observada pelo Ministério da Justiça, refletindo um descontentamento com relação à atuação e aos recursos disponibilizados pelo governo federal.
Além disso, as propostas de mudar a Lei Antiterrorismo estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Até agora, o projeto foi relatado por legisladores da ala bolsonarista, o que sugere uma divisão política que se reflete no tratamento de criminalidade em diversas regiões do Brasil. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, assumirá a condução desse projeto, que visa estabelecer um novo parâmetro jurídico para o combate ao crime organizado.
O que está em jogo?
Com a discussão sobre as facções criminosas e suas classificações ganhando destaque, os governantes devem estar atentos às repercussões que suas declarações e ações têm sobre a segurança pública e a percepção pública sobre o papel do estado. A incerteza sobre as definições legais pode complicar os esforços para garantir a ordem e a segurança nas comunidades, além de intensificar o debate sobre a eficácia das abordagens atuais frente à nova dinâmica do crime no Brasil.
À medida que este diálogo continua, a necessidade de um consenso e uma estratégia unificada se torna cada vez mais urgente, não apenas para o estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil, onde a insegurança ocasionada por organizações criminosas continua a ser uma questão crítica para a sociedade.
