A Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou, nesta quinta-feira (30) que teve a entrada negada no Instituto Médico-Legal (IML) para acompanhar as perícias dos corpos das vítimas da megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha. A operação, deflagrada na manhã dessa terça-feira (28), resultou em pelo menos 121 mortos e 113 presos, conforme informado pelas autoridades.
Alegações da Defensoria Pública
A Defensoria Pública alega que o acompanhamento da perícia é parte fundamental da sua atuação na ADPF das Favelas, uma ação que visa monitorar a letalidade policial no Estado, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A defensora pública Rafaela Garcez declarou em coletiva, realizada em frente ao IML, que um ofício será enviado ao STF requisitando autorização para o acesso ao local.
O que é a ADPF das Favelas?
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas é uma iniciativa que busca investigar e confrontar os altos índices de letalidade policial em favelas cariocas. Essa ação visa garantir direitos e monitorar a atuação das forças de segurança pública, especialmente em contextos de operações que resultam em elevado número de mortes.
Megaoperação e suas consequências
- Pelo menos 121 pessoas foram mortas durante a megaoperação contra o Comando Vermelho, realizada na manhã dessa terça-feira (28) no Rio de Janeiro.
- Entre os mortos, há quatro policiais – dois civis e dois militares.
- O governo informou que o objetivo da operação era desarticular a estrutura do Comando Vermelho (CV), a principal facção do tráfico no estado, além de apreender armamentos como fuzis que a organização criminosa possuía.
- A operação é considerada a mais letal da história do Rio. O governador mencionou que quatro policiais foram mortos por “narcoterroristas durante a Operação Contenção”, um dia que ele descreveu como histórico no enfrentamento ao crime organizado para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
“Já estamos providenciando esse acesso. Nós estamos correndo contra o tempo porque esses corpos não vão ficar à disposição da Defensoria. Eles serão provavelmente encaminhados para o sepultamento, por isso, estamos aqui desde cedo buscando participar da produção dessa prova, mas nos foi impedido”, denunciou Rafaela Garcez.
Em resposta à situação, a Polícia Civil do Rio de Janeiro emitiu uma nota onde informa que “o acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) está limitado a policiais civis e membros do Ministério Público”. Essa restrição tem provocado uma onda de críticas por parte de defensores dos direitos humanos e da sociedade civil, que consideram essencial a transparência em operações que resultam em tantas fatalidades.
A importância da transparência nas operações policiais
A falta de transparência em situações que envolvem operações policiais, especialmente em comunidades vulneráveis, levanta preocupações sobre possíveis abusos de poder e a efetividade das políticas de segurança. A atuação da Defensoria Pública é crucial não apenas para assegurar os direitos das vítimas e de seus familiares, mas também para garantir que a justiça seja feita. Operações com alto número de mortos necessitam de supervisão e investigação para que não haja impunidade.
Para muitos, a recusa de acesso da Defensoria ao IML reflete um padrão mais amplo de resistência em oferecer transparência sobre a atuação das forças policiais em contextos de confronto. A pressão da sociedade civil e das instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos pode ser determinante para mudar isso.
À medida que as investigações sobre a megaoperação se desenrolam, o foco em garantir direitos e uma resposta adequada às perdas se torna ainda mais urgente. A comunidade e entidades de direitos humanos estão de olho em como o governo e as instituições se posicionarão frente a esses eventos trágicos e as reivindicações por justiça.
