O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) a regulamentação das regras para utilização dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos destinados às companhias aéreas. Essa medida foi anunciada após mais de um ano de debates e tem como objetivo fortalecer o setor e promover a sustentabilidade na aviação brasileira.
Novas modalidades de financiamento e contrapartidas ambientais
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, serão disponibilizadas seis modalidades de financiamento, que abrangem desde a compra de aeronaves nacionais e manutenção de motores até investimentos em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil. O setor poderá acessar R$ 4 bilhões, distribuídos em diferentes linhas de crédito, com taxas anuais entre 6,5% e 7,5%, dependendo da finalidade do empréstimo.
Para obter esses recursos, as companhias deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, como a aquisição de SAF que reduza ainda mais as emissões de gases de efeito estufa, ultrapassando a meta legal de corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, deverão ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, ajudando na integração regional e no desenvolvimento do turismo.
Compromisso com práticas sustentáveis
As empresas que aderirem ao programa também precisarão assinar o Pacto da Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que estimula práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor. Essa obrigatoriedade busca alinhar as ações das companhias aéreas às metas de sustentabilidade do governo.
Objetivos do programa e incentivo ao setor
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o objetivo é estimular a competitividade e reduzir os custos operacionais das companhias. “O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor”, afirmou.
De acordo com o ministro, o programa também busca corrigir uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as aéreas não receberam apoio financeiro direto. “Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, completou.
Impactos esperados e próximos passos
Com a iniciativa, o governo pretende fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional, especialmente em áreas atualmente com baixa oferta de voos. Os pedidos de financiamento devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Fnac, através do Ministério de Portos e Aeroportos, que irá analisar e aprovar as propostas.
A medida busca também contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa e promover a sustentabilidade na aviação, alinhando o setor às metas ambientais do Brasil. Segundo especialistas, a regulamentação reforça o compromisso do país com a transição energética e a responsabilidade socioambiental no transporte aéreo.
Para mais detalhes, consulte a matéria completa no site da Agência Brasil.
