A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto que regulamenta a ampliação da licença-paternidade, com mudanças que visam reduzir custos e aumentar a participação dos pais no cuidado dos filhos. O novo parecer, apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), traz ajustes importantes no texto original, incluindo a redução do impacto fiscal de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões e uma nova regra de estabilidade no emprego.
Principais mudanças na licença-paternidade
Segundo a versão final do projeto, a licença será ampliada de forma progressiva, começando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031. O período poderá ser dividido, permitindo que parte do afastamento seja utilizada logo após o nascimento ou adoção, e o restante até seis meses depois. Essa medida tem o objetivo de facilitar a adaptação para empresas e trabalhadores, além de estimular a participação do pai no cuidado com o bebê.
Salário-paternidade pelo INSS
O projeto cria o chamado “salário-paternidade”, benefício de valor equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados celetistas, inicialmente, a remuneração será paga pela empresa, que posteriormente terá compensação nas contribuições previdenciárias. A proposta segue a linha do Programa Empresa Cidadã, que atualmente permite a prorrogação da licença de cinco para 20 dias.
Impacto financeiro e compensação
O impacto fiscal foi ajustado para menos, passando a estimativa de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões. O parecer aponta que as despesas serão compensadas por meio de aumento na arrecadação de impostos sobre investimentos financeiros e ativos virtuais. Estima-se que a medida gere impactar R$ 4,3 bilhões em 2027, com crescimento nos anos seguintes.
Flexibilização da estabilidade no emprego
Outra mudança relevante foi na regra de estabilidade para o pai. Na versão inicial, o trabalhador tinha 30 dias de estabilidade após o retorno à ativa. O novo parecer substitui essa proteção por uma indenização equivalente ao período, permitindo a demissão, mas garantindo ao trabalhador o recebimento de uma compensação financeira.
Perspectivas e próximos passos
O relator Pedro Campos destacou que “a casa escuta o clamor das mulheres que desejam ter a presença de seus maridos no nascimento dos filhos e a divisão dos trabalhos”. Caso o projeto seja aprovado na próxima semana, seguirá para análise do Senado Federal, ampliando sua abrangência no congresso.
Entre os principais pontos do relatório estão a ampliação progressiva da licença, a criação do salário-paternidade custeado pelo INSS, impacto reduzido no orçamento, mudança na estabilidade e a possibilidade de parcelamento do afastamento por até 180 dias após o nascimento.
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