Os empregados com carteira assinada pelo regime da CLT devem receber a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. A antecipação ou parcelamento fica a critério do empregador, que pode dividir o valor em duas partes ou pagar tudo de uma vez, dependendo da política da empresa.
Data e cálculo do 13º salário
Segundo especialistas, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, com o valor correspondente a 50% do salário bruto do trabalhador, sem descontos. A segunda parcela, até 20 de dezembro, será menor devido aos descontos de INSS e Imposto de Renda. Para realizar o cálculo, é preciso identificar o salário bruto, multiplicar pelo número de meses trabalhados (considerando como mês completo quem trabalhou pelo menos 15 dias) e dividir por 12.
Descontos e valor líquido
O valor líquido do 13º salário será o resultado após a aplicação dos descontos de INSS, que variam conforme a tabela progressiva, e do Imposto de Renda, dependendo da faixa de isenção e de deduções, como dependentes e pensões alimentícias. A metade do valor bruto corresponde à primeira parcela, enquanto a segunda inclui os descontos obrigatórios.
O que fazer se a primeira parcela não for paga
Segundo a advogada Silvana Campos, a obrigação do empregador é realizar o pagamento do 13º salário na data prevista, independentemente de qualquer atraso. Caso o trabalhador não receba a parcela até 20 de dezembro, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho ou solicitar rescisão indireta do contrato por descumprimento das obrigações patronais.
Quem saiu de um emprego durante o ano
Empregados que deixam a empresa no decorrer do ano receberão o proporcional ao período trabalhado, considerando como mês completo aquele em que trabalharam ao menos 15 dias. O pagamento será feito em parcela única, junto às verbas rescisórias, sem a divisão em dobras.
Prazo para pagamento integral
Para empregadores que optarem por pagar o 13º salário de uma única vez, o prazo máximo é até o dia 20 de dezembro, que é a data limite para o pagamento integral do benefício.
Principais dúvidas sobre o 13º salário
- Quando deve ser paga a primeira parcela? Até 30 de novembro.
- As parcelas têm valores iguais? Não. A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto, enquanto a segunda pode ser menor após os descontos.
- E se não receber a primeira parcela na data? Silvana Campos orienta que o trabalhador pode judicializar a questão ou solicitar rescisão por descumprimento do empregador.
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Para mais informações sobre o cálculo e pagamento do 13º salário, acesse o site oficial.
