Na próxima semana, os eleitores do Texas irão às urnas avaliar a Proposição 15, uma emenda constitucional que visa reconhecer formalmente os direitos dos pais na criação de seus filhos. A votação ocorrerá na terça-feira, 4 de novembro de 2025, e, se aprovada, a medida garantirá que os pais tenham a autoridade para decidir sobre a educação, cuidados e bem-estar de seus filhos.
Reforço aos direitos dos pais no Texas
A proposta, intitulada “Emenda aos Direitos Parentais”, acrescentaria à Constituição do Texas que os pais “têm o direito de exercer cuidado, guarda e controle sobre os filhos, incluindo decisões relativas à criação e à educação” e possuem a responsabilidade de “nutrir e proteger os seus filhos”.
Atualmente, 26 estados já possuem alguma forma de “Lei dos Direitos dos Pais”, que garante certos direitos legais em relação à educação e saúde das crianças. No Texas, esses direitos estão previstos na lei estadual, que assegura aos pais acesso a informações escolares, registros estudantis e materiais didáticos.
A Conferência dos Bispos Católicos do Texas declarou apoio à emenda, defendendo que ela reconhece o direito natural dos pais de guiarem a formação de seus filhos. Outros apoiadores incluem a Convenção Geral Batista do Texas, a Família Liberta, a Texans for Vaccine Choice, a Texas Eagle Forum, a Coalizão Domínio Familiar, a Fundação de Políticas Públicas do Texas e o PAC Texas Right to Life.
Perspectivas de defesa e críticas ao projeto
Marcella Burke, advogada em Houston, afirmou à CNA que considera positiva a possibilidade de uma emenda constitucional que proteja os direitos familiares. “Vivemos em um estado onde os pais podem ficar tranquilos, sabendo que suas responsabilidades serão garantidas por lei, sem interferências indevidas do governo”, disse. Ela acrescentou que, “embora esses direitos já sejam protegidos por decisões judiciais, uma emenda na Constituição reforçaria ainda mais essa proteção contra possíveis ataques futuros”.
Por outro lado, grupos democratas e algumas organizações conservadoras criticaram a proposta. Segundo o True Texas Project, uma entidade conservadora, a redação da emenda é ambígua e poderia abrir brechas para interpretações que enfraquecem a autoridade do Estado. O grupo argumenta que “os direitos dos pais já são reconhecidos espiritualmente e legalmente, e a Constituição não deveria precisar estabelecer isso formalmente”.
Marcella Burke argumenta, no entanto, que a proposta visa justamente fazer os governos pensarem duas vezes antes de restringir ou dificultar as decisões dos pais, e que “os direitos dos pais não são absolutos, especialmente em casos de abuso ou negligência, onde a intervenção do Estado é necessária”.
Relevância para o futuro da legislação familiar
Katy Faust, fundadora do grupo Them Before Us, destaca que os direitos parentais são essenciais para a proteção do bem-estar infantil. Segundo ela, a proposta do Texas representa a reafirmação de que a criação de filhos deve privilegiar os interesses familiares acima de intervenções externas excessivas.
Se aprovada, a Proposição 15 pode estabelecer uma precedente para outros estados adotarem medidas similares, fortalecendo a relação entre pais e governo na autonomia educacional e de cuidado de crianças.
Próximos passos e impacto esperado
A votação acontecerá na terça-feira, 4 de novembro, e os resultados poderão redirecionar o debate nacional sobre o papel do Estado na proteção dos direitos familiares. Especialistas consideram que uma eventual aprovação daria maior respaldo legal às decisões dos pais, influenciando legislação futura e ações judiciais relacionadas ao tema.
Mais informações sobre a campanha e o texto da proposta podem ser acessadas no documento oficial da proposição.
