Na manhã desta quarta-feira (29), uma grande manifestação tomou conta da Esplanada dos Ministérios em Brasília, onde servidores públicos de diversas esferas – federal, estadual e municipal – se reuniram para protestar contra a reforma administrativa proposta pelo governo. O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e atraiu a atenção de muitos cidadãos, que se mostraram solidários à causa.
Entenda a reforma administrativa em andamento
A reforma administrativa está no centro das discussões políticas e é uma das principais prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o ano de 2025. Na última sexta-feira (24), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena um grupo de trabalho focado nessa reforma, protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece diretrizes para mudanças nas estruturas do serviço público.
O pacote da reforma inclui a PEC, além de um projeto de lei complementar e um projeto de lei que visam modernizar e otimizar a administração pública. As principais propostas contidas nesta reforma têm gerado intenso debate e preocupação entre os servidores.
Principais propostas da reforma
As alterações sugeridas no pacote de reforma administrativa incluem:
Revisão anual de gastos
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo. Esse modelo é inspirado no chamado “spending review” utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa a promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Novas regras para concursos públicos
Outra mudança significativa refere-se à criação de novas diretrizes para a realização de concursos públicos. As propostas sugerem limitações ao trabalho remoto e a restrição de privilégios como as férias de 60 dias, que são uma característica do serviço público.
Limitação aos “penduricalhos”
Um aspecto polêmico da reforma é a proposta de limitar os chamados “penduricalhos”, que são benefícios ou gratificações adicionais que podem ser concedidos aos servidores. A reforma estabelece que esses benefícios devem ter natureza reparatória e episódica, evitando que se tornem rotineiros. Além disso, os gastos com esses penduricalhos não poderão ultrapassar o limite dos anos anteriores, acrescido da variação da inflação.
Incentivos e bônus por desempenho
Por fim, a reforma administrativa também busca implementar um sistema de bônus por resultado, destinado aos funcionários públicos que alcançarem suas metas individuais ou que contribuírem para o cumprimento de objetivos estabelecidos pelos órgãos da administração pública. Essa proposta visa incentivar a performance dos servidores e promover uma cultura de mais responsabilidade na gestão pública.
Pontos de vista e reações
A marcha realizada na Esplanada dos Ministérios reflete uma resistência significativa entre os trabalhadores do setor público, que enxergam essas propostas como um ataque às suas condições de trabalho e direitos conquistados ao longo dos anos. Líderes sindicais e representantes de diversas categorias salientaram durante o protesto que mudanças dessa magnitude sem um diálogo efetivo podem levar a um colapso na qualidade do serviço público prestado à população.
Os manifestantes expressaram sua insatisfação não apenas com as propostas em si, mas também com a forma como a reforma está sendo conduzida pelos parlamentares, criticando a falta de transparência e de um debate amplo que envolva todos os stakeholders. Para muitos deles, o futuro do serviço público e dos trabalhadores depende da possibilidade de um ajustamento que respeite os direitos e a dignidade do funcionalismo público.
O movimento também revela uma importante mobilização da classe trabalhadora, que se articula para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e assegurar direitos que, para muitos, são vistos como ameaçados pelas propostas em pauta. A luta em Brasília é uma demonstração de que a resistência continua firme nas ruas, refletindo as inquietações de uma categoria que não aceitará mudanças sem garantias de direitos.
Conforme a reforma avança nas discussões legislativas, a pressão de trabalhadores e sindicatos promete intensificar-se, levantando uma série de questões sobre o que está em jogo na reforma administrativa e suas consequências para o futuro do serviço público no Brasil.
