O Senado deve dar continuidade, na próxima semana, ao projeto que assegura a gratuidade de bagagem de mão em voos domésticos, aprovado nesta terça-feira na Câmara. A proposta prevê que passageiros possam embarcar com uma mala de até 12 quilos sem custos adicionais e também o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e internacionais.
Disputa entre Câmara e Senado sobre peso da bagagem
O texto tramita em paralelo com uma versão mais restritiva aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que limitava a gratuidade a bagagens de mão de até 10 quilos. Essa disputa reflete um embate de protagonismo entre as duas casas legislativas em torno de uma pauta de forte apelo popular. Enquanto a Câmara defende a ampliação, o Senado mantém uma postura mais conservadora, com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), apoiando o despacho de até 23 quilos.
Posição do Senado e possíveis desfechos
Otto Alencar afirmou que é favorável ao despacho gratuito de malas de até 23 quilos e evitou uma disputa de vaidades. “Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhar o projeto da Câmara para a CCJ, já coloco para votação na sessão da próxima quarta-feira. Sou a favor do despacho gratuito para malas até 23 kg, não vejo motivo para manter essa disputa, incentivar essa vaidade”, declarou.
Impactos e inclusão de temas adicionais
O projeto aprovado pela Câmara inclui ainda regras de acessibilidade, como o transporte gratuito de equipamentos médicos e assentos adicionais para passageiros com deficiência, além de normas para passageiros indisciplinados, possibilitando a suspensão do embarque por até 12 meses em casos graves. A proposta também proibiu cobranças por marcação de assento padrão e o cancelamento da passagem de volta caso o passageiro falte na ida.
Repercussões e motivos políticos
Essa não é a primeira vez que Senado e Câmara entram em conflito sobre temas legislativos. No mês passado, uma proposta semelhante sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda também foi aprovada por ambas as casas. Analistas apontam que a movimentação busca reconstruir a imagem da Câmara após o desgaste da PEC da Blindagem e recuperar espaço político diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mais detalhes sobre a tramitação do projeto podem ser acompanhados no link da fonte.
