Um dispositivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) pretende alterar a metodologia de cálculo do preço do petróleo, o que deve elevar a arrecadação do governo federal, estados e prefeituras. A proposta, atualmente em análise na Comissão Especial, cria um novo critério para definir o valor de referência do produto no país.
Nova forma de cálculo e impacto na arrecadação
Segundo o relatório, o preço do petróleo deve ser calculado com base nas cotações internacionais. Na ausência dessa referência, o cálculo será feito segundo a Lei de Preços de Transferência, que determina as alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em transações entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Alterações na referência de preço
Em julho deste ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) alterou o método de cálculo do valor do petróleo, considerando fatores como a cotação do dólar, o preço internacional do Brent e a qualidade do petróleo brasileiro (fonte). Com as mudanças propostas por Braga, o valor de referência deverá ser reajustado para um valor mais alto, o que pode aumentar a arrecadação em até R$ 83 bilhões na próxima década, de acordo com a RefinaBrasil.
Críticas ao novo método
A Associação Nacional dos Refinadores Privados (RefinaBrasil) critica a alteração, alegando que ela pode elevar o preço de referência em cerca de 25%, influenciando significativamente as receitas do setor. A entidade estima que, com a mudança, a arrecadação sobre o petróleo aumentaria em R$ 83 bilhões até 2035.
Resistência e riscos do setor
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) também manifesta preocupação. Em nota, o IBP destaca que a metodologia da ANP foi definida mediante consenso com os agentes do setor e que mudanças abruptas podem criar instabilidades no mercado. “Vincular o cálculo das participações governamentais às regras de preço de transferência, cuja finalidade é a apuração do imposto de renda, cria insegurança e desvirtua a lógica técnico-econômica da política de participações”, afirma o instituto.
Próximos passos e votação
De acordo com o relator, a medida provisória será votada nesta quinta-feira na Comissão Especial. Após passarem pelos plenários da Câmara e do Senado, o texto precisa ser aprovado até a próxima sexta-feira, quando perderá validade.
