O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou a operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de ao menos 119 pessoas, como uma “circunstância tensa e trágica”. Durante a sessão de julgamentos, o ministro enfatizou que o STF não deve “legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”. Essa declaração ocorre em um contexto onde a violência policial tem sido amplamente debatida e criticada, revelando um momento crítico para a discussão sobre direitos humanos e a atuação das forças de segurança no Brasil.
A avaliação de Flávio Dino sobre a atuação policial
A manifestação do ministro Dino se deu enquanto ele se preparava para proferir seu voto em um processo que analisa a conduta da polícia em operações potenciais de violação de direitos. Para Dino, é crucial esclarecer que o objetivo da discussão não é posicionar-se contra a polícia como uma instituição, mas sim analisar as práticas que podem resultar em abusos e violência desproporcional.
Ele comentou que, embora haja profissionais competentes na força policial, também existem aqueles que atuam de maneira inadequada, colocando em risco a vida de civis e a integridade do Estado de Direito. Durante a sessão, Dino destacou as dezenas de corpos que foram encontrados por moradores na mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, como um exemplo grave da situação vivida no Rio.
A crítica à banalização da força letal
“(Nossa posição) não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não podemos legitimar o vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata”, enfatizou Dino. Para ele, essas práticas não podem ser vistas como uma forma aceitável de atuação do Estado, pois ferem princípios básicos da cidadania e do respeito à vida humana.
O ministro também abordou a importância de processos legais que responsabilizem o Estado por danos causados por ações policiais em manifestações pacíficas. Ele é relator de uma ação que discute essa responsabilidade após a “Operação Centro Cívico”, realizada em 2015, onde 213 pessoas ficaram feridas em protestos de servidores estaduais, principalmente professores.
Contexto da operação policial mais letal da história do Brasil
Na terça-feira anterior, a realização de uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, ambos na Zona Norte do Rio de Janeiro, deixou um saldo devastador de 119 mortos e 113 presos. Esses números tornam essa operação a mais letal da história do estado e do Brasil, superando o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
O governo estadual, liderado pelo governador Cláudio Castro, justificou a ação ao classificá-la como uma “operação contra narcoterroristas”. Contudo, essa retórica foi amplamente criticada por entidades de defesa dos direitos humanos, que levantaram preocupações sobre a banalização do uso da força letal e a repetição de padrões históricos de extermínio de indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Reação da sociedade e das instituições
Neste contexto tenso, as reações da sociedade civil, organizações não governamentais e especialistas em direitos humanos são diversas. Há um clamor por mais transparência nas ações policiais e um chamado à necessidade de reavaliação das práticas que têm levado a mortes em operações ostensivas.
Além disso, a discussão sobre segurança pública no Brasil tem sido marcada por um debate acirrado sobre como equilibrar a proteção dos direitos humanos e a efetividade da polícia na luta contra o crime. As operações que resultam em alto número de mortes, como esta, levantam questões éticas que precisam ser abordadas com urgência.
É fundamental que os órgãos de fiscalização e os poderes judiciários ajam para garantir que o uso da força pelas autoridades não ultrapasse os limites da legalidade e do respeito à dignidade humana. O caso do Rio de Janeiro serve como um triste lembrete da importância de proteger os direitos dos cidadãos e a necessidade de buscar medidas que promovam a paz e a justiça social.
