O presidente argentino Javier Milei surpreendeu positivamente ao implementar um ambicioso programa econômico, conquistando avanços significativos na reforma do Estado e na gestão fiscal, mesmo com uma base parlamentar fragilizada.
Estratégia política e avanços econômicos sob o governo de Milei
Milei apresentou um plano de ajuste fiscal transparente durante a campanha de 2023, defendendo uma redução do intervencionismo estatal e promovendo reformas para gerar crescimento sustentável. Apesar de seu partido, La Libertad Avanza, ter apenas 44 das 257 cadeiras na Câmara e seis dos 72 no Senado, Milei conseguiu usar o capital político vindo das urnas para buscar apoio em setores moderados da oposição.
Reformas e utilização do Decreto de Necesidad y Urgencia
Para avançar na agenda de desregulamentação, Milei resortou ao decreto presidencial chamado Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU), instrumento que permite ao Executivo legislar em situações excepcionais. Apesar de o DNU ter sido derrubado pelo Senado, sua rejeição na Câmara não ocorreu, o que facilitou a implementação de medidas de liberalização econômica, limitando a intervenção do Estado em áreas-chave.
A implementação de reformas microeconômicas, como a regulamentação do comércio exterior, saúde e regras de aluguel, também avançou, com a Justiça e o Supremo Tribunal rejeitando ações contrárias às medidas de flexibilização.
Impactos e resultados da política de Milei
Com uma rápida ação legislativa, a Lei de Bases, aprovada em agosto de 2024, incorporou grande parte das medidas do DNU, levando a uma recuperação econômica que interrompeu a recessão de 2024. A expectativa de crescimento para este ano é de 3,9%, enquanto a inflação caiu para cerca de 30%, frente a 211% em 2023, conforme dados do Banco Central argentino.
Além disso, os indicadores fiscais apresentaram melhora significativa, saindo de um déficit primário de 2,9% do PIB em 2023 para um superávit de 1,3% até agosto de 2024. Embora esses avanços tenham ocorrido, especialistas alertam que o governo promoveu uma corrosão inflacionária nas despesas públicas, incluindo arrocho salarial e redução de subsídios tarifários.
Desafios sociais e ajustes necessários
Para conter o impacto social do ajuste, o governo reforçou programas de transferência de renda e manteve a Tarifa Social, o que levou a uma redução no índice de pobreza, que caiu de 41% em 2023 para 31,6% em 2024. Contudo, especialistas ressaltam que o ajuste macroeconômico ainda está incompleto e reformas mais profundas, como as trabalhista e tributária, são essenciais para uma recuperação duradoura.
Consolidação do apoio parlamentar e aprendizados para o Brasil
Atualmente, Milei dispõe de 93 deputados e 19 senadores, uma base que, embora não garanta maioria, é suficiente para aprovar reformas estruturais e evitar a derrubada de vetos presidenciais. Sua estratégia de alianças e o uso de instrumentos constitucionais oferecem lições importantes para o Brasil, especialmente na perspectiva de uma agenda de reformas fiscais e de Estado para 2026.
independentemente do desfecho político, os especialistas destacam que o debate eleitoral de 2026 no Brasil deve evoluir em direção a uma discussão madura sobre ajuste fiscal e reformas estruturais, considerando a necessidade de programas bem planejados e sustentáveis em temas como educação e segurança jurídica.
Para mais detalhes sobre as lições da experiência argentina, acesse a matéria da Globo.
