Na última quarta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “estarrecido” com o alto número de mortos, que ultrapassou 100, durante a polêmica Operação Contenção no Rio de Janeiro. Esse trágico evento levanta questões sobre a eficácia e a abordagem das operações de segurança pública no Brasil.
Repercussão da operação
Durante uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, Lewandowski explicou que estava em uma reunião com o presidente no momento da discussão e que Lula demonstrou surpresa com a magnitude da operação e com o fato de que ela ocorreu sem a colaboração do governo federal. “O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais que se registraram no Rio de Janeiro”, destacou o ministro.
Além da preocupação com as vidas perdidas, Lewandowski também mencionou a violência extrema da operação, que, segundo ele, leva o governo a refletir sobre a compatibilidade desse tipo de ação com os princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos pela Constituição de 1988.
“Vamos pensar se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito que nos rege a todos”, comentou o ministro.
Discussões com o governador
Após a coletiva, Lewandowski se encontrou com o governador do estado, Cláudio Castro, para debater estratégias que possam minimizar o sofrimento da população e oferecer apoio às forças de segurança. Castro, por sua vez, defendeu a operação como um “sucesso”, embora a quantidade de mortes tenha suscitado críticas e preocupações.
O governador classificou as operações anteriores que ocorreram no estado como necessárias para enfrentar problemas persistentes de segurança pública. Esse discurso, porém, contrasta com as declarações de Lewandowski e revela um abismo entre as visões do governo federal e do governo estadual sobre como lidar com a segurança no Rio de Janeiro.
Identificação das vítimas
Uma das preocupações emergentes após a operação é a identificação dos corpos das vítimas. O ministro Lewandowski anunciou que o governo federal enviará peritos criminais e médicos legistas para ajudar na identificação, utilizando um banco de dados robusto da Polícia Federal para determinar se as vítimas estão relacionadas a organizações criminosas.
“Temos um banco de dados de DNA, de balística, muito bem operado pela Polícia Federal, para elucidar os crimes, para identificarmos os mortos”, reafirmou o ministro.
Futuro das operações no Rio
Com a continuidade da violência no estado, a ideia de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi levantada. Lewandowski esclareceu que essa é uma decisão que cabe ao presidente, com base em um pedido formal do governador. A GLO permite o envio das Forças Armadas para situações excepcionais de segurança pública.
A última ocorrência de GLO ocorreu em novembro do ano anterior, quando o governo federal tomou medidas para garantir a segurança durante a cúpula do G20 no Rio. Entretanto, segundo Lewandowski, essa possibilidade de convocação para uma nova GLO não foi discutida na reunião com Lula, que preconiza uma abordagem diferente em relação ao crime organizado.
“Essa maneira violenta de lidar com o crime organizado já foi tentada muitas vezes e é preciso compreender que o crime organizado hoje está sofisticado”, enfatizou o ministro. Ele defendeu que a solução deve ser baseada em inteligência e planejamento, não apenas no uso da força.
Propostas de reforma na segurança pública
O governo federal também está focado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa fortalecer a integração entre a União e os estados, proporcionando um suporte institucional para um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa proposta já foi enviada ao Congresso e visa criar um marco legal que melhore a atuação das forças de segurança no país.
Enquanto a situação no Rio de Janeiro continua a se desenvolver, a tensão entre as diferentes esferas de governo sobre a eficácia das operações policiais permanece. É evidente que o desafio de assegurar a segurança pública no Brasil requer uma abordagem cuidadosamente discutida, levando em consideração não apenas a eficácia das operações, mas também a proteção dos direitos humanos.
Assim, enquanto o governo federal busca diálogo e solução, a população continua a testemunhar os impactos diretos dessas operações em suas comunidades, levantando questões cruciais sobre segurança, justiça e governança no Brasil.
