O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações impactantes durante sua participação no Fórum O Otimista Brasil, afirmando que a Corte deve adotar uma postura de “decidir não decidir” em casos que são de competência do Congresso Nacional. Segundo Fux, essa abordagem é necessária para evitar o desprestígio do Judiciário e a insatisfação do público em relação às suas decisões.
A crítica da atuação do Judiciário
Fux mencionou que, em sua opinião, a intervenção do Judiciário em processos que deveriam ser decididos pelo Legislativo tem gerado “níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio” da instituição. Ao comentar sobre casos como a contestação do Código Florestal e o pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o ministro enfatizou a necessidade de limitar a atuação do Judiciário em tais assuntos, devolvendo esses debates ao Parlamento.
O papel do Parlamento
Em sua explanação, Fux afirmou que a verdadeira representação do povo está no Congresso. “Se todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, os representantes do povo estão no Parlamento. São eles que têm que decidir isso, não somos nós”, declarou, enfatizando que o Judiciário não deve carregar o peso de decisões que pertencem aos representantes eleitos.
O ministro ainda destacou a importância da “deferência ao Parlamento”, reforçando que em um Estado Democrático, a instância máxima é o legislativo. “Por isso há presunção de constitucionalidade das leis”, complementou. Essa visão sugere que o Judiciário deve ter cautela ao intervir em matérias que exigem posicionamentos políticos e sociais complexos, que são mais adequadamente tratados pelos representantes do povo.
Uma visão pessoal sobre política
Decisões polêmicas no STF
No mês passado, Fux foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos réus na ação penal que avaliava uma tentativa de golpe de Estado. Essa decisão controversa gerou um debate intenso sobre a atuação do STF em momentos críticos da política brasileira e a necessidade de um Judiciário que atue de forma equilibrada.
No contexto atual, a afirmação de Luiz Fux ressoa como um alerta sobre o papel do Judiciário em questões sociais e políticas, destacando um desejo de promover um maior respeito por parte do Judiciário às decisões do Congresso. Esse tipo de interação entre os poderes é fundamental em uma democracia, onde cada instituição deve respeitar as competências e obrigações da outra.
Portanto, as palavras de Fux podem ser vistas como um chamado à reflexão sobre a natureza do Judiciário e seu papel em um sistema democrático. A discussão sobre onde e como o Judiciário deve intervir em assuntos da sociedade continua relevante, especialmente em um cenário onde a confiança nas instituições está em constante avaliação.
Ao final, fica a expectativa de como essa proposta de “decidir não decidir” pode impactar não apenas o STF, mas toda a dinâmica legislativa e a relação entre os poderes no Brasil.
