O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a deliberar sobre um caso que pode levar à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A sessão está marcada para a próxima terça-feira, 4 de novembro, em meio a sérias acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro e Bacellar, por sua vez, negam as alegações.
Acusações e contexto jurídico
As acusações contra Castro e Bacellar são provenientes de ações que discutem suposto abuso durante a campanha eleitoral do ano passado. Apesar de terem sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, o Ministério Público Eleitoral (MP) resolveu recorrer ao TSE, reacendendo as polêmicas que cercam suas campanhas. O processo será relatado pela ministra Isabel Gallotti, que está prestes a encerrar sua passagem pelo TSE no dia 21 de novembro. A formação do tribunal conta ainda com a presença da presidente da Corte, Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Suspensão do processo e cenário político
Se o TSE decidir pela cassação, quem assumiria o governo interinamente seria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares. A legislação brasileira estipula duas situações para a cassação de governadores: se ocorrer menos de seis meses antes do término do mandato, a nova eleição será indireta, por meio dos deputados estaduais; caso contrário, será direta. Portanto, a decisão do TSE terá grande impacto no futuro político de Cláudio Castro, especialmente considerando seus planos para uma possível candidatura ao Senado em 2026.
Mais do que um julgamento eleitoral
Esse julgamento não se limita apenas a questões eleitorais. O governador do Rio de Janeiro se encontra no epicentro de uma crise de segurança pública, com uma recente megaoperação policial, considerada a mais letal da história do Brasil, resultando na morte de ao menos 119 pessoas. A combinação dessas questões pode complicar ainda mais suas perspectivas políticas.
Em resposta às acusações, Castro afirmou que “reitera total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”. Ele ainda acrescentou que todas as ações de seu governo ocorreram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral e reforçou seu respeito ao processo legal, bem como à vontade dos eleitores que o elegeram.
Expectativas para o julgamento
Caso ocorra um pedido de vista, o julgamento pode ser adiado para o ano que vem, o último do mandato de Castro. A necessidade de especificação do modelo de eleição, em caso de cassação, é um aspecto que poderá gerar polêmica. A Constituição Estadual menciona que a votação deve ser indireta via Alerj em caso de vacância nos últimos dois anos de mandato, enquanto a expectativa é de que o Código Eleitoral prevaleça. Essa questão legal já foi discutida em casos anteriores envolvendo governadores.
Implicações políticas em 2026
Uma possível decisão contrária a Castro e Bacellar pode alterar o cenário político para as eleições de 2026. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), é considerado um forte candidato ao Palácio Guanabara e teria que renunciar ao cargo para concorrer, mesmo em uma eleição antecipada. A desordem nas candidaturas adversárias e a falta de uma definição clara de um nome a ser apoiado é um outro fator que poderia favorecer Paes, que já se posiciona como favorito em um ambiente eleitoral conturbado.
A movimentação política será intensa nos próximos meses, principalmente considerando que ocupantes de cargos legislativos, como o senador Flávio Bolsonaro (PL), não precisam deixar suas posições para concorrer em 2026. Sua candidatura ao Senado se torna ainda mais estratégica para o futuro do bolsonarismo, diante da incerteza se o clã Bolsonaro apoiará a candidatura de um novo rival ao Palácio Guanabara.
À medida que o julgamento se aproxima, uma nova janela de oportunidades e desafios se abre para o governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, enquanto o Brasil aguarda o desenrolar dessa importante questão política.
