Nesta quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de uma ação coordenada entre procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado na área de combustíveis. A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.
STJ mantém fechamento da Refinaria de Manguinhos
A liminar, assinada pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizava a reabertura da refinaria. A medida atende ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a operação fosse restabelecida. Leia mais
Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado e esclarecer os motivos da interdição, que, na avaliação dele, ainda é necessária para evitar o fortalecimento do crime organizado na região.
Coordenação institucional contra o crime organizado
De acordo com o ministro, a cooperação entre as instituições é essencial para “asfixiar financeiramente” o crime. “Temos que atuar para cortar o fluxo de recursos que abastece a compra de armas e o aliciamento de jovens nas comunidades”, afirmou Haddad. Ele reforçou que o combate às organizações criminosas “não pode ser tratado como disputa eleitoral”, uma resposta às críticas recentes feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Impacto na arrecadação e atividades econômicas
O governo do Rio de Janeiro tinha recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria, alegando que a paralisação prejudicaria a arrecadação do estado, que atualmente está sob Regime de Recuperação Fiscal. Haddad, por sua vez, afirmou que a melhor estratégia para manter as receitas estaduais é impulsionar atividades turísticas e investimentos, que foram afetados pela operação policial recente que deixou mais de 120 mortos no estado.
“Ninguém imagina que cenas como as de ontem, com tanta violência, atrairão turistas ou investimentos. O governador só tem a ganhar se colaborarmos juntos”, declarou Haddad.
Operação Cadeia de Carbono e irregularidades na Refit
A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após a Receita Federal identificar irregularidades por meio da Operação Cadeia de Carbono. A investigação aponta que a Refit teria deixado de recolher mais de 80% dos tributos entre 2022 e 2024, além de falsificar declarações fiscais para reduzir impostos.
A Receita também apreendeu navios carregando combustíveis cuja origem ainda é contestada pela empresa, que criticou a ação da ANP e da Receita, alegando “contradições e inconsistências” nos laudos técnicos. A Refit ainda acusou a ANP de conflito de interesses ao buscar parceiras antes da interdição, incluindo negociações com a Petrobras.
Pressão de entidades e cenário regulatório
O Instituto Combustível Legal solicitou a suspensão das atividades da refinaria, argumentando que a liberação parcial de combustíveis sem fiscalização adequada viola regras técnicas e cria insegurança no setor. A entidade alertou para o risco de criar precedentes perigosos para o mercado de combustíveis.
